Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos condenados em 2ª instância
Presidente
do STF atendeu a pedido de Raquel Dodge. Ministro Marco Aurélio havia
determinado a soltura de todas as pessoas que estivessem presas por terem sido
condenadas em 2º grau.
do STF atendeu a pedido de Raquel Dodge. Ministro Marco Aurélio havia
determinado a soltura de todas as pessoas que estivessem presas por terem sido
condenadas em 2º grau.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2018/d/k/MSeyucT52fEIOS8f7zFg/toffoli-discurso.png)
O presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19)
a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda
instância.
Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19)
a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda
instância.
Mais cedo, nesta
quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por
terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.
quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por
terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.
Diante disso, a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli,
de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli,
de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.
Dados do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter
sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter
sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
Preso desde
abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região
(TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.
abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região
(TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.
Julgamento em
2019
2019
No início da
semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda
instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem.
semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda
instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem.
Desde 2016 o
Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda
instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.
Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda
instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.
No ano que vem,
o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O principal
argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as
prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber
mais recursos no processo.
argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as
prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber
mais recursos no processo.
Além disso, o
artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até
o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até
o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Esse artigo,
segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada
pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.
segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada
pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.
