Secretário de Cultura esperneia, faz rodeio e não comprova como pode usar dinheiro da PNAB
A imprensa e os fazedores de cultura estão à espera da comprovação do Secretário de Cultura de que ele possa utilizar dinheiro da PNAB para finalidades outras no Teatro Municipal de Valença, instituição pública municipal utilizado pela secretaria de cultura, ou na própria secretaria, pois ele não explica ao povo da cultura onde, como e quando pretende gastar o dinheiro da PNAB. A Lei n° 14.399/22 (Aldir Blanc), não permite que sejam utilizadas verbas da PNAB para atividades meio em equipamentos do município, a única verba que poderia ser usada no Teatro Municipal seria para reforma mediante projeto submetido a edital foi o que me informou o MinC, e este não é o caso.
O secretário está esperneando nas páginas diversas e nos grupos de whatsapp, mostrando a lei de forma genérica e alegando achismo de quem estuda e entende do assunto, mas não mostra o artigo que indica que o espaço municipal pode usar dinheiro da PNAB como subsídio, (comprar coisas para o Teatro, “insumos para a cultura” ou aparelho para manutenção) isto está proibido pela lei.
Quando escrevemos, buscamos mostrar ao máximo a veracidade da notícia, e para isso buscamos documentos e conversamos com pessoas. Não jogamos falas aleatórias sem comprovar o que falamos, inclusive, conversamos com o MinC para nos certificarmos sobre o que diz a Lei da Cultura. O objetivo desta jornalista e fazedora de cultura é proteger os interesses da cultura, não criar factóides, nem contar lorotas nas redes sociais. Não há aqui, achismos ou desequilíbrio nem medo de demissão, pois trabalhamos com independência.
A Lei Aldir Blanc é soberana quando se trata de delimitação da distribuição de verbas culturais pela União e tem divisões muito claras sobre os espaços culturais que podem receber auxílio da PNAB. O artigo 10 e seu parágrafo primeiro assim determinam:
Art. 10. Compreendem-se como espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, microempresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais sem fins lucrativos que tenham pelo menos 2 (dois) anos de funcionamento regular comprovado e que se dediquem a realizar atividades artísticas e culturais, tais como: (abra a lei no link abaixo)
O parágrafo 1° do artigo 10 diz que:
§ 1º Fica vedada a concessão do benefício a que se refere a alínea “b” do inciso I do caput do art. 7º desta Lei a espaços, a ambientes e a iniciativas artístico-culturais criados pela administração pública de qualquer esfera ou vinculados a ela, bem como a espaços, a ambientes e a iniciativas artístico-culturais vinculados a fundações, a institutos ou a instituições criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas, a teatros e a casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais e a espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S
O secretário não lê esses artigos nas suas falas, desrespeita a lei e tenta desqualificar uma pessoa que trabalha com seriedade respeitando seus pares em todas áreas, quem deseja passar por cima da Lei precisa rever seu posicionamento perante o povo da cultura. Usar de forma indevida o dinheiro destinado aos fazedores de Cultura de Valença não é boa escolha, os trabalhadores da Cultura não devem aceitar esse tipo de prática de desvio das verbas.
A função do secretário é garantir que as verbas da PNAB cheguem até os agentes culturais, e para isso a forma mais correta é o edital democrático com abertura para todas as pessoas concorrerem sem cartas marcadas e com muita seriedade.
Clique no link e leia a Lei Aldir Blanc
