‘Se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida’, diz Marco Aurélio

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O ministro Marco
Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ao blog nesta quarta-feira
(19) que, se o tribunal ainda for “o Supremo”, a decisão dele terá de
ser obedecida.
Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ao blog nesta quarta-feira
(19) que, se o tribunal ainda for “o Supremo”, a decisão dele terá de
ser obedecida.
Mais cedo, nesta
quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estiverem presas por
terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.
quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estiverem presas por
terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.
A decisão atinge
diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril por
ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).
diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril por
ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).
“Se o
Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida, a não ser que
seja cassada”, afirmou.
Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida, a não ser que
seja cassada”, afirmou.
Questionado pelo
blog se algum juiz pode não acatar a decisão, Marco Aurélio repsondeu:
blog se algum juiz pode não acatar a decisão, Marco Aurélio repsondeu:
“Vai ser um
teste para a nossa democracia, para ver se as nossas instituições ainda são
respeitadas.”
teste para a nossa democracia, para ver se as nossas instituições ainda são
respeitadas.”
Marco Aurélio
relatou que vinha tentando pautar o tema no plenário do STF durante todo este
ano, mas o tribunal não colocava a ação em julgamento.
relatou que vinha tentando pautar o tema no plenário do STF durante todo este
ano, mas o tribunal não colocava a ação em julgamento.
Para o ministro,
“os tempos mudaram”, isso porque, na opinião dele, quando o caso é
urgente, o plenário deve analisar rapidamente.
“os tempos mudaram”, isso porque, na opinião dele, quando o caso é
urgente, o plenário deve analisar rapidamente.
“Achei que
não podia encerrar o ano no Judiciário sem tomar uma decisão sobre o assunto,
por isso tomei uma decisão”, disse.
não podia encerrar o ano no Judiciário sem tomar uma decisão sobre o assunto,
por isso tomei uma decisão”, disse.
Indagado, então,
se teme ser criticado, afirmou: “Magistratura é opção de vida. Não ocupo
cadeira do Supremo voltado a fazer relações públicas. É o meu dever seguir
minha consciência, e temos de cumprir o nosso dever”.
se teme ser criticado, afirmou: “Magistratura é opção de vida. Não ocupo
cadeira do Supremo voltado a fazer relações públicas. É o meu dever seguir
minha consciência, e temos de cumprir o nosso dever”.
Prisão após 2ª
instância
instância
Desde 2016 o STF
entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada pela segunda instância
da Justiça.
entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada pela segunda instância
da Justiça.
Ações no
tribunal, contudo, visam mudar o entendimento. Isso porque o artigo 283 do
Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o
trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
tribunal, contudo, visam mudar o entendimento. Isso porque o artigo 283 do
Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o
trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Além disso, o
artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até
o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até
o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Esse artigo,
segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada
pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.
segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada
pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.
O tema será
julgado definitivamente pelo STF em abril do ano que vem.
julgado definitivamente pelo STF em abril do ano que vem.