Reforma do Código Tributário leva temor aos empresários e gera debate com o executivo.
Hoje à tarde a sociedade empresarial de Valença se reuniu na CDL para discutir a reforma do Código Tributário do município com o executivo. Os empresários buscam ajuste nas determinações do prefeito sobre as cobranças que Valença nunca teve, e que para eles são exagerados e fora dos padrões para a renda per capita municipal.
O evento foi conduzido pelos advogados representantes do executivo, Jânio Bastos secretário de fazenda e Wilson Barbosa procurador municipal e estiveram presentes ao lado deles, o prefeito Marcos Medrado, a presidente da OAB Camila Sobral, Fábio Barreto vice presidente da ACE e CDL Murilo Andrade presidente da ACE os Vereadores: Durval Sarmento, Ryan Costa, Lau de Lelo, Benvindo e Cristiano do Táxi que chegou no final, além dos empresários que têm maior interesse em ajustar as cobranças nesta forma modificada.
O político e empresário Claudio Queiroz abriu as questões de forma brilhante, sendo acompanhado pelos colegas empresários e o advogado Pedro Geraldo na apresentação de suas solicitações de revisão do projeto de lei.
O assunto mais discutido foi a taxação do lixo doméstico e empresarial. Sendo que o doméstico vai custar a taxa de 25% do valor do IPTU, anualmente, podendo ser revisado todo ano em aumentos de até 15% sobre o valor já pago. O mesmo vai acontecer com empresários que pagarão a taxa de acordo com a produção que deve ser controlada por pesagem.
Na nova lei os empresários inadimplentes devem pagar multa os representantes do bloco empresarial pediam a retirada dessa determinação, principalmente para as pessoas que trabalham com mídias digitais.
No meio das proposições. Medrado se manifestou e revelou que suspendeu a votação na Câmara para atender o chamamento da CDL e disse que está tentando melhorar a receita do município e que não haverá traição a ninguém. Que está empreendendo em Valença com mais um negócio e pretende se tornar membro da CDL.
O procurador Dr. Wilson respondendo às ponderações dos empresários começou sua fala explicando que o CNJ sugere que os municípios não promovam execução fiscal, sobre o CADIN (CADASTRO DE INADIMPLENTES) mas que o município vai colocar todo devedor no CADIN e que é essa ideia é constitucional.
O procurador seguiu explicando a Progressão na taxa de lixo na cobrança do IPTU sobre terrenos baldios e bens que não tem destinação social, para esse bloco a taxa de lixo embutida no IPTU aumenta em dobro todo ano, não podendo ultrapassar o valor de 15%. Barbosa disse que 93% dos imóveis de Valença estão cadastrados na receita com o valor de até 100 mil reais, valor que pela lei municipal está isento de imposto, fator que prejudica no recolhimento do imposto territorial e predial.
Foi explicado algumas vezes que a taxa do lixo será vinculada ao IPTU independente da produtividade da residência e as empresas que produzirem mais, podem pleitear isenção. A taxação das moradias e dos comércios será feita através do metro quadrado do imóvel e cada metro custará 0,50 centavos.
A TFF (taxa de fiscalização e funcionamento) foi outro assunto muito discutido pelos empresários os quais solicitaram ao prefeito que faça a cobrança de acordo com o faturamento da empresa e não pelo Cnae como eles querem fazer para correr risco de levar as empresas do município a pedirem concordata por excesso de cobrança, inclusive um dos empresários expressou sua preocupação com os impostos altos diante de um município com uma renda per capita muito baixa como Valença
Sobre a fala dos empresários a respeito de revogação dos incentivos fiscais que está na nova lei, o procurador Wilson disse que precisa rever, que tem empresa com 9 anos de isenção de IPTU e isso quebra o município, em seguida tirando dúvidas de um empresário sobre a taxa de propaganda, falou que a cobrança é por tipo e metragem, seja eletrônica ou outdoor e os comerciantes pediram que estas sejam baixas para não sofrerem prejuízo.
Foi um debate muito bom com explicações bastante pedagógicas por parte do procurador e seu colega advogado, o prefeito se mostrou com vontade de acertar e os empresários têm consciência que não pagam as taxas cobradas em quase todos os municípios baianos, mas pedem que sejam avaliados os critérios do município, pois a revisão do Código Tributário deve ajudar o município mas não pode e nem deve levar os empresários a dificuldades que possam prejudicar suas atuações.
Por Irene Dóres
