Primeira MP de Bolsonaro extingue Ministério do Trabalho e é alvo de ação no STF: Federação Nacional dos Advogados questiona na Corte a extinção da pasta
[Para o trabalhador que de forma impensada elegeu o Bolsonaro, vai amargar 04 anos de escravidão]
A primeira
medida provisória (MP) editada pelo novo presidente, Jair Bolsonaro, virou alvo
de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 2. Uma federação
de advogados – Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) – questiona na Corte a
extinção do Ministério do Trabalho, que teve suas competências integradas em
outras pastas.
A Medida
Provisória 870, conhecida como MP da Reforma Administrativa, estabelece a
organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios,
efetivando mudanças estruturais prometidas por Bolsonaro antes da posse. Ela
foi publicada na terça-feira mesmo, dia 1º, quando Bolsonaro tomou posse.
Provisória 870, conhecida como MP da Reforma Administrativa, estabelece a
organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios,
efetivando mudanças estruturais prometidas por Bolsonaro antes da posse. Ela
foi publicada na terça-feira mesmo, dia 1º, quando Bolsonaro tomou posse.
A federação,
sediada em São Paulo, entrou com pedido liminar contra a nova estrutura das
competências trabalhistas. Por isso, quem deve analisar previamente a ação é o
ministro Dias Toffoli, presidente da Corte e responsável pelos pedidos que
chegam durante o recesso. A relatoria foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski,
que, no entanto, só poderá analisar o processo a partir 1º de fevereiro, quando
retornam as atividades.
sediada em São Paulo, entrou com pedido liminar contra a nova estrutura das
competências trabalhistas. Por isso, quem deve analisar previamente a ação é o
ministro Dias Toffoli, presidente da Corte e responsável pelos pedidos que
chegam durante o recesso. A relatoria foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski,
que, no entanto, só poderá analisar o processo a partir 1º de fevereiro, quando
retornam as atividades.
Na ação, a
Fenadv alega que tem legitimidade para entrar com o processo no Supremo. Quem
avaliará se ela pode ou não apresentar a ação, por outro lado, é o STF. Segundo
alega no pedido inicial a federação tem como um de seus objetivos
“representar os trabalhadores inorganizados sindicalmente”. Em seu
site, a Fenadv alega que tem 20 sindicatos filiados.
Fenadv alega que tem legitimidade para entrar com o processo no Supremo. Quem
avaliará se ela pode ou não apresentar a ação, por outro lado, é o STF. Segundo
alega no pedido inicial a federação tem como um de seus objetivos
“representar os trabalhadores inorganizados sindicalmente”. Em seu
site, a Fenadv alega que tem 20 sindicatos filiados.
De acordo com a
MP, a pasta do Trabalho teve as atribuições divididas – as que envolvem maior
volume de recursos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), passarão a ser do Ministério da Economia.
O registro sindical, que gerou uma série de escândalos, passa para o Ministério
da Justiça e Segurança Pública. Na Justiça, comandada pelo ex-juiz da Lava Jato
Sérgio Moro, também ficará o Conselho de Controle de Atividades Financeira
(Coaf).
MP, a pasta do Trabalho teve as atribuições divididas – as que envolvem maior
volume de recursos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), passarão a ser do Ministério da Economia.
O registro sindical, que gerou uma série de escândalos, passa para o Ministério
da Justiça e Segurança Pública. Na Justiça, comandada pelo ex-juiz da Lava Jato
Sérgio Moro, também ficará o Conselho de Controle de Atividades Financeira
(Coaf).
Para a
associação que questiona as mudanças no STF, submeter tarefas ao Ministério da
Economia representa um conflito de interesses “grave”, porque
desequilibraria o “trabalho frente ao capital”. “Desequilibrou o
trabalho frente ao capital e subverteu o preceito fundamental que dispõe
justamente o contrário, ou seja, a valorização do trabalho humano como
fundamento da ordem econômica”, afirma.
associação que questiona as mudanças no STF, submeter tarefas ao Ministério da
Economia representa um conflito de interesses “grave”, porque
desequilibraria o “trabalho frente ao capital”. “Desequilibrou o
trabalho frente ao capital e subverteu o preceito fundamental que dispõe
justamente o contrário, ou seja, a valorização do trabalho humano como
fundamento da ordem econômica”, afirma.
A Fenadv ainda
alega que há uma fragilização das tarefas ligadas à esfera trabalhista, o que
significaria uma violação “ao princípio do não retrocesso social”.
alega que há uma fragilização das tarefas ligadas à esfera trabalhista, o que
significaria uma violação “ao princípio do não retrocesso social”.
