Câmara aprova texto-base da MP que reduz número de ministérios e transfere Coaf para Economia
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Reforma
modificou estrutura do governo ao reduzir de 29 para 22 número de ministérios.
Pelo texto, Conselho de Controle de Atividades Financeiras sai da Justiça e vai
para Economia.
modificou estrutura do governo ao reduzir de 29 para 22 número de ministérios.
Pelo texto, Conselho de Controle de Atividades Financeiras sai da Justiça e vai
para Economia.
O
plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por votação simbólica,
texto-base do projeto referente à medida provisória da reforma administrativa,
que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro e reduziu o número de
ministérios de 29 para 22.
plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por votação simbólica,
texto-base do projeto referente à medida provisória da reforma administrativa,
que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro e reduziu o número de
ministérios de 29 para 22.
A
proposta aprovada pelos deputados no texto-base mantém o projeto da comissão
mista do Congresso, que transfere do Ministério da Justiça e Segurança Pública
para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf), responsável pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem de
dinheiro.
proposta aprovada pelos deputados no texto-base mantém o projeto da comissão
mista do Congresso, que transfere do Ministério da Justiça e Segurança Pública
para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf), responsável pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem de
dinheiro.
Após
a votação do texto-base, deputados apreciaram os destaques (propostas de
alteração do texto). Um desses destaques previa a manutenção do Coaf no
Ministério da Justiça. Mas foi rejeitado por 228 votos a 210 (saiba como votou
cada deputado). A votação representou uma derrota para o Palácio do Planalto e,
especialmente, para o titular da Justiça, ministro Sérgio Moro, que defendia a
manutenção do conselho subordinado à pasta.
a votação do texto-base, deputados apreciaram os destaques (propostas de
alteração do texto). Um desses destaques previa a manutenção do Coaf no
Ministério da Justiça. Mas foi rejeitado por 228 votos a 210 (saiba como votou
cada deputado). A votação representou uma derrota para o Palácio do Planalto e,
especialmente, para o titular da Justiça, ministro Sérgio Moro, que defendia a
manutenção do conselho subordinado à pasta.
Após
assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro retirou o Coaf do extinto
Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da
Justiça, mas partidos de oposição e do Centrão pressionaram o governo para que
o órgão ficasse vinculado ao Ministério da Economia.
assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro retirou o Coaf do extinto
Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da
Justiça, mas partidos de oposição e do Centrão pressionaram o governo para que
o órgão ficasse vinculado ao Ministério da Economia.
O
texto que resultar da votação na Câmara ainda terá de passar por votação no
Senado, antes de ser enviado para sanção do presidente da República.
texto que resultar da votação na Câmara ainda terá de passar por votação no
Senado, antes de ser enviado para sanção do presidente da República.
Até
a última atualização desta reportagem, a votação dos destaques não tinha
terminado. Na votação dos destaques, além de rejeitar a manutenção do Coaf no
Ministério da Justiça, os deputados
a última atualização desta reportagem, a votação dos destaques não tinha
terminado. Na votação dos destaques, além de rejeitar a manutenção do Coaf no
Ministério da Justiça, os deputados
rejeitaram
a recriação do Ministério da Cultura
a recriação do Ministério da Cultura
mantiveram
a fusão dos antigos ministérios da Integração Nacional e das Cidades no
Ministério do Desenvolvimento Regional
a fusão dos antigos ministérios da Integração Nacional e das Cidades no
Ministério do Desenvolvimento Regional
rejeitaram
a recriação do Ministério do Trabalho
a recriação do Ministério do Trabalho
Auditores da Receita
Os
parlamentares aprovaram ainda limitar as atividades de auditores da Receita. A
proposta proíbe auditor da Receita Federal de investigar crime que não seja de
ordem fiscal.
parlamentares aprovaram ainda limitar as atividades de auditores da Receita. A
proposta proíbe auditor da Receita Federal de investigar crime que não seja de
ordem fiscal.
Recriação de ministérios
O
projeto aprovado nesta quarta-feira previa o desmembramento do Ministério do
Desenvolvimento Regional com a recriação de duas pastas (Integração Nacional e
Cidades). Mas na votação de um dos destaques, foi mantida a fusão dos dois
ministérios extintos no Ministério do Desenvolvimento Regional.
projeto aprovado nesta quarta-feira previa o desmembramento do Ministério do
Desenvolvimento Regional com a recriação de duas pastas (Integração Nacional e
Cidades). Mas na votação de um dos destaques, foi mantida a fusão dos dois
ministérios extintos no Ministério do Desenvolvimento Regional.
Funai
Os
deputados retiraram a demarcação de terras indígenas do Ministério da
Agricultura e colocaram sob a guarda da Fundação Nacional do Índio (Funai),
que, pelo projeto, passa a ser vinculada ao Ministério da Justiça.
deputados retiraram a demarcação de terras indígenas do Ministério da
Agricultura e colocaram sob a guarda da Fundação Nacional do Índio (Funai),
que, pelo projeto, passa a ser vinculada ao Ministério da Justiça.
Pelo
texto da MP, que está hoje em vigor, a Funai está subordinada ao Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos. O projeto aprovado transferiu o órgão para o
Ministério da Justiça.
texto da MP, que está hoje em vigor, a Funai está subordinada ao Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos. O projeto aprovado transferiu o órgão para o
Ministério da Justiça.
