Bolsonaro aciona STF contra governadores para garantir mortandade pela Covid

Presidente
quer que o tribunal estabeleça que fechamentos de atividades devem passar pelo
Legislativo, e não depender somente de decretos de governadores. País vive
momento mais grave em um ano de pandemia.

O
presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para
derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do
Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento
expressivo do número de mortes e transmissão da Covid-19.

Na
ação, o governo pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não
essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo
Legislativo, e não decretos de governadores.

O
texto requer à Corte que se “estabeleça que, mesmo em casos de necessidade
sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais
exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das
pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.

Na
prática, isso dificultaria a adoção de medidas urgentes para combater a
pandemia, já que a necessidade de aprovação de uma lei exige a negociação
política e também a tramitação de um processo legislativo.

Bolsonaro
falou sobre a ação na noite desta quinta-feira (18), em sua live semanal. O
presidente disse que está recorrendo ao STF para acabar com “abusos”
e que, na visão dele, os governadores impuseram “estado de sítio”.

“Bem,
entramos com uma ação hoje [quinta]. Ação direta de inconstitucionalidade junto
ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre
eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três
governadores”, disse o presidente.

 Segundo
ação, não há previsão na lei para que esse tipo de decreto seja editado por
governadores.

 “A
despeito da naturalidade com a qual esses atos têm sido expedidos, é fora de
dúvida que não há, em parte alguma da Lei no 13.979/2020, previsão genérica que
delegue competência a instâncias executivas locais para isso”, argumenta o
governo.

Momento
mais grave da pandemia

O
Brasil vive atualmente o momento mais grave da pandemia de Covid-19, que assola
o país há mais de um ano. A Fiocruz afirmou nesta semana que o país passa pelo
“maior colapso sanitário e hospitalar da história”.

Na
maioria dos estados e nas grandes cidades, o sistema de saúde está
sobrecarregado e já há filas de pacientes à espera de uma vaga de UTI. O
Conselho Federal de Farmácia alertou para outro problema: o consumo de remédios
usados nas UTIs está tão intenso que pode começar a faltar medicamento nos
próximos dias.

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Bolsonaro,
porém, nunca reconheceu a importância do isolamento. Ao contrário disso, o
presidente estimulou aglomerações, reuniu apoiadores em aparições em locais
públicos e criou atrito com governadores que tentaram impor alguma restrição em
seus estados.

O que
dizem os governadores

Os
governadores do Distrito Federal e da Bahia se manifestaram nesta sexta-feira
(19) a favor dos decretos e contra a ação do governo federal. Veja o que
disseram:

 Ibaneis
Rocha (MDB-DF): “Os decretos não têm nada de inconstitucional e foram
editados dentro da competência a mim estabelecida, na própria Constituição e na
lei.”

Rui
Costa (PT-BA): “O presidente da república reafirma com sua postura, sua
conduta, que ele é o principal aliado do vírus no Brasil. A sua conduta indica
que ele é o principal aliado da onda de mortes que acontece em todo o país. A
sua conduta reafirma que ele é responsável pela economia estar praticamente
paralisada no país inteiro, pelo comércio estar fechado, pelo crescimento do
desemprego. E o país mostra, com seu comportamento, que é o pior país do mundo
a cuidar da pandemia.”

Fonte: G1