PT VAI AO STF CONTRA DECRETO DE BOLSONARO SOBRE ARMAS

 


247 – Além do
PSOL, o PT também irá ao STF contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro
(PSL), que facilita a comercialização e posse de armas por civis. O líder do PT
na Câmara, deputado Paulo Pimenta anunciou que o partido entrará com uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal questionando
a medida.
“O PT é
frontalmente contrário a esse decreto. Vamos ao Judiciário para entrar com uma
Adin. Também vamos propor um Decreto Legislativo porque acreditamos que a
medida extrapola os limites da competência do Executivo, estipulados pela lei.
O decreto das armas invade a competência do Poder Legislativo”, disse o
deputado, em entrevista.
Pimenta ainda
disse que é preciso esperar o fim do recesso parlamentar para propor o Decreto
Legislativo e ainda revelou que deputados da base do governo podem apoiar a
medida. “Acredito que podemos ter apoio de parlamentares da base do governo,
porque eles mesmos estavam perplexos com o decreto. Imaginavam que seria o caso
de liberar a posse dentro de casa e de uma única arma, como se falava na
campanha eleitoral. Esse decreto é um escárnio, pois liberou que cada pessoa
possa ter quatro armas e de grosso calibre como fuzis de repetição”, revelou.
Para o líder do
PT, a volta da circulação de armas pela sociedade pode favorecer o acesso de
criminosos às armas de fogo, e com isso elevar os índices de homicídios. “O PT
quer alertar a sociedade brasileira que esse decreto mergulhará o país em caos
e violência, em uma espécie de faroeste, onde quem tem dinheiro poderá adquirir
grandes quantidades de armas e munição. As pessoas de menor poder aquisitivo
serão as vítimas”.
“Muitas pessoas
serão assaltadas para que os criminosos consigam mais armas. Isso é uma
irresponsabilidade e é para atender o lobby das indústrias de armas, que estão
com as ações explodindo. E se daqui 60 dias chegarmos à conclusão de que isso
foi um erro, como faremos para recolher as armas que estarão disseminadas pelo
país”, critica Pimenta.

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