Projeto no 01.2025 é votado de forma açodada e preocupa os Valencianos com o desfecho dessa lei na sociedade

Hoje a Câmara de Vereadores votou o projeto 01/2025 de maneira açodada, negando a vereadores o direito de vistas e garantindo que o município vai economizar mais de 4 milhões de reais. Não se quer aqui fazer críticas sem nexos, mas há que se interrogar que tipo de economia o município vai fazer com a criação de mais de 380 cargos comissionados, e as contratações necessárias para a educação e outras áreas que sao absolutamente necessárias.

Já falamos em outra matéria sobre a junção de duas secretarias, mas elas também foram certificadas para gerar economia. Continuamos interrogando como seria essa economia, não ser que uma das secretárias unidas seja anulada para a outra funcionar, e usaria a verba da secretaria nanica para aplicação em outras áreas.

Repetimos não há aqui intenção de maltratar o governo, mas é preciso pensar, o município não multiplica dinheiro, e não tem como economizar o valor aprovado se alguma coisa não ficar paralisada, se não houver falta de pagamento, atraso e muito desemprego, para garantir o gigantismo dos cargos comissionados.

Conversamos com o Presidente da APLB sobre o perigo de perda de dinheiro doado pelo MEC ao município caso os diretores e vices não sejam votados pelos colegas e sim nomeados pelo prefeito. Para quem não sabe se o prefeito nomear diretor e vice, o MEC não manda as verbas escolares que são condicionadas à eleição dos mesmos. Daniel me respondeu que a nova secretária de Educação Rosineide Santos, garantiu que será por eleição, a escolha dos diretores e vices. Fica a esperança do povo, assim como a interrogação, “será que essa nova lei vai dar certo?”

Ao se fazer legislação no município é preciso respeitar a Constituição e as leis federais que no caso da educação são bem antigas. As previsões já constam no ART. 260 da CF e em leis federal desde 1999 até a atualidade. O corte de gastos desejado pelo prefeito não combina com a criação de mais de 380 cargos comissionados. Contudo, estamos fazendo apenas uma reflexão sobre a votação de uma lei sem direito de vistas, e que não há garantias de seguridade para os munícipes. Aguardemos os impactos desse projeto de “reorganização e reestruturação para Valença”.

*Garantimos que se tudo der certo com essa Lei urgente, vamos parabenizar o prefeito. *Temos as leis da educação para quem desejar consultar.