Lei Aldir Blanc: Entenda como funciona e quem pode ser beneficiado

Se
aprovado, projeto de Lei 1075/2020 pode conceder até R$ 3 bilhões em ações
emergenciais para a área da cultura enquanto durar a pandemia do novo
coronavírus

A
“Lei Aldir Blanc”, como ficou conhecido o PL 1075/2020, prevê auxílio
emergencial para o setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus. De
autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e de outros 23 deputados, o
texto, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio, determina o repasse de
R$ 3 bilhões para o setor. A votação no Senado está prevista para esta
quinta-feira. Caso seja aprovada, a lei segue para a sanção ou veto do
presidente da república. Confira os detalhes da lei:

Lei
Aldir Blanc (projeto de Lei 1075/2020)

Quem
poderá receber o auxílio?

Trabalhadores
que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos. Além disso, o
trabalhador deve ter tido rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.

Do
valor geral, 20% serão destinados para a manutenção de espaços artísticos e
micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades
interrompidas por conta das medidas de isolamento social. As empresas precisam
comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura.

O
recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios,
aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Quem
não pode receber o auxílio?

Não
poderão receber o auxílio aqueles que têm emprego formal ativo ou que são
titulares do benefício previdenciário. O mesmo vale para os beneficiários do
seguro-desemprego e para quem já recebe o auxílio emergencial pago a
trabalhadores informais.

Qual é
o valor do auxílio?

A
ajuda prevista pela Lei Aldir Blanc varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil para espaços
culturais.

Para
trabalhadores informais no setor cultural, a lei prevê uma complementação
mensal de renda de R$ 600, em três parcelas.

Há
contrapartida obrigatória?

Após a
reabertura, os espaços culturais que receberem o auxílio deverão realizar
atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover atividades
em espaços públicos, também de forma gratuita.

Quais
outras iniciativas devem ser contempladas?

Caso
seja aprovada, a lei de auxílio emergencial também servirá para custear
editais, chamadas públicas, cursos, produções audiovisuais, prêmios, manifestações
culturais, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre
outras ações.