Confira os cenários do julgamento de apelação de Lula
Por Paula RAMON
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| O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Rio de Janeiro, em 16 de janeiro de 2018 |
A decisão do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região de Porto Alegre sobre o recurso do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva contra uma condenação de quase dez anos de prisão ganha
importância maior em um Brasil em crise política e em ano eleitoral.
Federal da 4ª Região de Porto Alegre sobre o recurso do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva contra uma condenação de quase dez anos de prisão ganha
importância maior em um Brasil em crise política e em ano eleitoral.
O ex-chefe de Estado (2003-2010)
foi condenado a nove anos e meio de prisão como suposto proprietário do tríplex
do Guarujá, apartamento que teria recebido em troca de favorecer contratos da
Petrobras.
foi condenado a nove anos e meio de prisão como suposto proprietário do tríplex
do Guarujá, apartamento que teria recebido em troca de favorecer contratos da
Petrobras.
Favorito nas pesquisas de
intenção de voto nas presidenciais de outubro, Lula se declara inocente. Seu
recurso será analisado na quarta-feira, dia 24, por três juízes do TRF4 de
Porto Alegre.
intenção de voto nas presidenciais de outubro, Lula se declara inocente. Seu
recurso será analisado na quarta-feira, dia 24, por três juízes do TRF4 de
Porto Alegre.
Estes são os cenários do julgamento:
– O julgamento pode se prolongar?
Sim. A sessão começará às 08h30,
mas se um dos juízes pedir para adiar o debate, o julgamento será adiado para
uma análise mais detalhada. Caso contrário, terão a palavra, além dos
magistrados, os representantes do Ministério Público Federal e dos acusados,
sete no total. A votação encerra o processo e se espera que termine no mesmo
dia, mas as deliberações poderão se estender até a quinta-feira.
mas se um dos juízes pedir para adiar o debate, o julgamento será adiado para
uma análise mais detalhada. Caso contrário, terão a palavra, além dos
magistrados, os representantes do Ministério Público Federal e dos acusados,
sete no total. A votação encerra o processo e se espera que termine no mesmo
dia, mas as deliberações poderão se estender até a quinta-feira.
– Lula pode ser absolvido?
Sim. Nesse caso, o Ministério
Público pode apresentar recursos ao mesmo tribunal de segunda instância, ante o
Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).
Público pode apresentar recursos ao mesmo tribunal de segunda instância, ante o
Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).
– O que acontece se a condenação for ratificada por unanimidade?
A defesa terá dois dias para
apresentar um recurso solicitando esclarecimentos de imprecisões ou dúvidas.
apresentar um recurso solicitando esclarecimentos de imprecisões ou dúvidas.
– O que acontece se a condenação for ratificada por dois votos contra
um?
um?
A defesa terá dez dias para
solicitar que o voto favorável a Lula prevaleça sobre os outros dois (recursos
de “embargos infringentes”). A análise recairia, então, em seis
magistrados, incluindo os três que tomaram a decisão prévia.
solicitar que o voto favorável a Lula prevaleça sobre os outros dois (recursos
de “embargos infringentes”). A análise recairia, então, em seis
magistrados, incluindo os três que tomaram a decisão prévia.
Não há prazo estabelecido para
concluir o processo em nenhum desses últimos casos, mas uma decisão unânime
exigiria menos tempo para o encerramento, enquanto que uma decisão por maioria
ampliaria a espera que pode durar até dois meses.
concluir o processo em nenhum desses últimos casos, mas uma decisão unânime
exigiria menos tempo para o encerramento, enquanto que uma decisão por maioria
ampliaria a espera que pode durar até dois meses.
– Quais são as opções para Lula se perder definitivamente depois dos
recursos de segunda instância?
recursos de segunda instância?
Ante o STJ: a defesa tem 15 dias
para apresentar um recurso especial que peça para discutir o mérito da ação ou
sua nulidade. Não pode discutir os fatos novamente.
para apresentar um recurso especial que peça para discutir o mérito da ação ou
sua nulidade. Não pode discutir os fatos novamente.
Ante o STF: a defensa terá também
15 dias para questionar a condenação ou pedir a anulação do processo com um
recurso extraordinário. A aceitação do pedido de anulação obrigaria a
realização de um novo julgamento de primeira instância.
15 dias para questionar a condenação ou pedir a anulação do processo com um
recurso extraordinário. A aceitação do pedido de anulação obrigaria a
realização de um novo julgamento de primeira instância.
Não há prazo estabelecido para a decisão em torno destes recursos.
A decisão do STF é definitiva.
– Quando pode ser decretada a prisão de Lula?
A prisão poderia ser decretada
após esgotados todos os recursos de segunda instância.
após esgotados todos os recursos de segunda instância.
“Muitos tribunais não
decretaram prisão, e muitos decretaram. Aqueles que decretaram receberam
recursos e o STJ ou o STF mandou soltar. Não é algo automático, é algo que se
deve examinar caso a caso”, explica o advogado e professor da Fundação
Getúlio Vargas (FGV), Thiago Bottino.
decretaram prisão, e muitos decretaram. Aqueles que decretaram receberam
recursos e o STJ ou o STF mandou soltar. Não é algo automático, é algo que se
deve examinar caso a caso”, explica o advogado e professor da Fundação
Getúlio Vargas (FGV), Thiago Bottino.
Se for decretada a prisão, Lula
pode solicitar um habeas corpus ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e recorrer
ao Supremo Tribunal Federal (STF).
pode solicitar um habeas corpus ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e recorrer
ao Supremo Tribunal Federal (STF).
– Lula pode se candidatar à presidência se a condenação for ratificada
em segunda instância?
em segunda instância?
De acordo com o marco jurídico
brasileiro, se o ex-presidente for condenado em segunda instância, ficará
inabilitado eleitoralmente pela Lei da Ficha Limpa. Mas poderá entrar na
disputa de outubro graças a uma eventual medida cautelar do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). O prazo para a inscrição das candidaturas começa apenas 20 de
julho e termina em 15 de agosto.
brasileiro, se o ex-presidente for condenado em segunda instância, ficará
inabilitado eleitoralmente pela Lei da Ficha Limpa. Mas poderá entrar na
disputa de outubro graças a uma eventual medida cautelar do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). O prazo para a inscrição das candidaturas começa apenas 20 de
julho e termina em 15 de agosto.
Se a candidatura for impugnada, o
PT pode substituir Lula até 17 de setembro, vinte dias antes do primeiro turno
das eleições, em 7 de outubro.
PT pode substituir Lula até 17 de setembro, vinte dias antes do primeiro turno
das eleições, em 7 de outubro.
Depois da eleição e antes da
posse, em 1º de janeiro, há um passo intermediário que é a entrega do diploma
reconhecendo o candidato eleito, em meados de dezembro. A partir desse momento,
o Presidente começa a se beneficiar do foro privilegiado.
posse, em 1º de janeiro, há um passo intermediário que é a entrega do diploma
reconhecendo o candidato eleito, em meados de dezembro. A partir desse momento,
o Presidente começa a se beneficiar do foro privilegiado.
Se Lula for eleito e obtiver uma
decisão definitiva depois desse prazo, o processo poderá ser suspenso até o fim
de seu mandato, porque, no Brasil, um Presidente não pode responder por crimes
cometidos fora do período de exercício da Presidência.
decisão definitiva depois desse prazo, o processo poderá ser suspenso até o fim
de seu mandato, porque, no Brasil, um Presidente não pode responder por crimes
cometidos fora do período de exercício da Presidência.
