Bolsonaro sanciona Orçamento de 2019 deixando o INCRA e o Judiciário de fora
Um dos itens vetados reestruturava
carreiras do Incra, e o outro criava o Fundo Especial do Conselho Nacional de
Justiça. Lei orçamentária foi publicada nesta quarta no ‘Diário Oficial’.
carreiras do Incra, e o outro criava o Fundo Especial do Conselho Nacional de
Justiça. Lei orçamentária foi publicada nesta quarta no ‘Diário Oficial’.
O presidente
Jair Bolsonaro sancionou, com dois vetos parciais, o Orçamento de 2019. A lei
orçamentária, aprovada pelo Congresso em dezembro, foi publicada nesta
quarta-feira (16) no “Diário Oficial da União”.
Jair Bolsonaro sancionou, com dois vetos parciais, o Orçamento de 2019. A lei
orçamentária, aprovada pelo Congresso em dezembro, foi publicada nesta
quarta-feira (16) no “Diário Oficial da União”.
Um dos vetos do
presidente refere-se à reestruturação das carreiras do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na justificativa do veto, o presidente
afirmou que a alteração de estrutura de carreiras e aumento da remuneração
infringe a Constituição Federal.
presidente refere-se à reestruturação das carreiras do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na justificativa do veto, o presidente
afirmou que a alteração de estrutura de carreiras e aumento da remuneração
infringe a Constituição Federal.
“Ademais, a
inclusão do item durante a tramitação do projeto desconsidera a
discricionariedade da administração para priorizar e harmonizar suas
necessidades conforme os critérios de conveniência e oportunidade”, escreveu.
inclusão do item durante a tramitação do projeto desconsidera a
discricionariedade da administração para priorizar e harmonizar suas
necessidades conforme os critérios de conveniência e oportunidade”, escreveu.
O outro item
vetado criava o Fundo Especial no Conselho Nacional de Justiça, para
investimentos em inovação e modernização tecnológicas dos órgãos do Poder
Judiciário.
vetado criava o Fundo Especial no Conselho Nacional de Justiça, para
investimentos em inovação e modernização tecnológicas dos órgãos do Poder
Judiciário.
Ao justificar o
veto, o governo afirmou que a criação do fundo feria o novo regime fiscal.
veto, o governo afirmou que a criação do fundo feria o novo regime fiscal.
“Poder Executivo
é impedido de viabilizar a execução de despesa de competência de outro Poder,
em razão de suas despesas estarem limitadas ao valor já alocado nas
programações de cada um de seus órgãos, nos termos do novo regime fiscal.”
é impedido de viabilizar a execução de despesa de competência de outro Poder,
em razão de suas despesas estarem limitadas ao valor já alocado nas
programações de cada um de seus órgãos, nos termos do novo regime fiscal.”
