ALOÍZIO MERCADANTE: TEMER INSTITUIU A FARRA NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO
Mais um golpe contra a educação que afeta diretamente os
estudantes pobres.
estudantes pobres.
Entrevista ao site Brasil247
O governo
ilegítimo de Michel Temer abandonou completamente a política de supervisão e os
mecanismos de avaliação e controle de qualidade dos cursos à distância, na
educação superior. O Ministério da Educação do governo do golpe flexibilizou as
regras para a abertura de novos cursos à distância, com a eliminação da uma
exigência protetiva fundamental, que era a obrigatoriedade de visitas
presenciais prévias de avaliadores do MEC às instituições, que desejam oferecer
novos cursos à distância.
ilegítimo de Michel Temer abandonou completamente a política de supervisão e os
mecanismos de avaliação e controle de qualidade dos cursos à distância, na
educação superior. O Ministério da Educação do governo do golpe flexibilizou as
regras para a abertura de novos cursos à distância, com a eliminação da uma
exigência protetiva fundamental, que era a obrigatoriedade de visitas
presenciais prévias de avaliadores do MEC às instituições, que desejam oferecer
novos cursos à distância.
Com o fim da
avaliação presencial aos polos de educação à distância, Temer instituiu a farra
no ensino superior privado brasileiro. Após o fim dessa medida, que era
fundamental para a garantia da qualidade de novos cursos, o Ministério da
Educação autorizou a abertura de 7.716 polos e educação à distância na educação
superior. Em menos de um ano, o total de polos permitidos mais que duplicou,
passando de 6.990 para 14.706, uma expansão sem qualquer controle de qualidade.
avaliação presencial aos polos de educação à distância, Temer instituiu a farra
no ensino superior privado brasileiro. Após o fim dessa medida, que era
fundamental para a garantia da qualidade de novos cursos, o Ministério da
Educação autorizou a abertura de 7.716 polos e educação à distância na educação
superior. Em menos de um ano, o total de polos permitidos mais que duplicou,
passando de 6.990 para 14.706, uma expansão sem qualquer controle de qualidade.
Isso significou
que o número de cursos à distância, na educação superior, saltou de 1.222 em
2016 para 2.774 em 2017. O impacto negativo desse descontrole já pode ser
constado a partir da venda de cursos de R$1,99, sem qualquer avaliação e
controle do MEC, justamente para os estudantes de baixa renda.
que o número de cursos à distância, na educação superior, saltou de 1.222 em
2016 para 2.774 em 2017. O impacto negativo desse descontrole já pode ser
constado a partir da venda de cursos de R$1,99, sem qualquer avaliação e
controle do MEC, justamente para os estudantes de baixa renda.
Em nova
concessão ao setor privado, na última sexta-feira, 13, foram criadas mais 1,3
mil novas vagas em cursos de direito, sem qualquer critério, em um cenário, no
qual cerca de 80% dos bacharelados em direito são reprovados nos exames da OAB.
No governo democrático da presidenta Dilma, havíamos suspenso a criação de
novas vagas de direito e estávamos construindo, em conjunto com a própria OAB,
uma nova política de avaliação de progresso para superar essa situação em que
milhares de estudantes concluem a graduação, mas não podem exercer a profissão
de advogado. Todo esse esforço também foi abandonado e a atual direção da OAB
ainda não se manifestou sobre o tema.
concessão ao setor privado, na última sexta-feira, 13, foram criadas mais 1,3
mil novas vagas em cursos de direito, sem qualquer critério, em um cenário, no
qual cerca de 80% dos bacharelados em direito são reprovados nos exames da OAB.
No governo democrático da presidenta Dilma, havíamos suspenso a criação de
novas vagas de direito e estávamos construindo, em conjunto com a própria OAB,
uma nova política de avaliação de progresso para superar essa situação em que
milhares de estudantes concluem a graduação, mas não podem exercer a profissão
de advogado. Todo esse esforço também foi abandonado e a atual direção da OAB
ainda não se manifestou sobre o tema.
Não podemos
deixar de lembrar que uma das primeiras iniciativas do governo golpista na
educação foi a de acabar com Cadastro Nacional de Concluintes de Graduação. O
projeto, que possui um custo extremamente reduzido, previa a criação de um
banco nacional de diplomas, na forma de um portal da internet, com informações
de todos os diplomas do país e a devida certificação das faculdades e do
próprio Ministério da Educação.
deixar de lembrar que uma das primeiras iniciativas do governo golpista na
educação foi a de acabar com Cadastro Nacional de Concluintes de Graduação. O
projeto, que possui um custo extremamente reduzido, previa a criação de um
banco nacional de diplomas, na forma de um portal da internet, com informações
de todos os diplomas do país e a devida certificação das faculdades e do
próprio Ministério da Educação.
Essa ação, que
estava pronta para ser implementada, permitiria a consulta, em tempo real,
sobre a situação de cada diploma expedido no Brasil, acabando definitivamente
com fraudes na concessão de diplomas em nosso país. O fim do Cadastro Nacional
de Concluintes de Graduação só interessou aos que se favorecem de fraudes e aos
que fraudam diplomas.
estava pronta para ser implementada, permitiria a consulta, em tempo real,
sobre a situação de cada diploma expedido no Brasil, acabando definitivamente
com fraudes na concessão de diplomas em nosso país. O fim do Cadastro Nacional
de Concluintes de Graduação só interessou aos que se favorecem de fraudes e aos
que fraudam diplomas.
Devemos lembrar,
também, que o atual governo golpista tentou aprovar, no Conselho Nacional de
Educação (CNE), uma norma que permitiria a oferta de 40% do currículo, no
ensino médio, com ensino à distância, com a entrega de parte substancial do
Fundeb para a iniciativa privada, sem qualquer tipo de controle de qualidade em
relação às instituições ofertantes de ensino à distância. Essa tentativa foi
impedida pela firme atuação de alguns conselheiros, como a do educador Cesar
Callegari, que foram afastados de forma arbitrária e autoritária do CNE, seis
meses antes de vencerem seus mandatos e substituídos por representantes
alinhados com o golpe.
também, que o atual governo golpista tentou aprovar, no Conselho Nacional de
Educação (CNE), uma norma que permitiria a oferta de 40% do currículo, no
ensino médio, com ensino à distância, com a entrega de parte substancial do
Fundeb para a iniciativa privada, sem qualquer tipo de controle de qualidade em
relação às instituições ofertantes de ensino à distância. Essa tentativa foi
impedida pela firme atuação de alguns conselheiros, como a do educador Cesar
Callegari, que foram afastados de forma arbitrária e autoritária do CNE, seis
meses antes de vencerem seus mandatos e substituídos por representantes
alinhados com o golpe.
É evidente que
expansão da educação hibrida no ensino superior, que combina a presencial e à
distância, já é uma realidade no Brasil e vem ocorrendo em todo o mundo.
Entretanto, essa expansão precisa ser criteriosa e acompanhada por mecanismos
de controle de qualidade. Afinal, a venda de horas aulas de graduação não pode
ser igual a venda de sabonetes. O Estado precisa regular, avaliar e fiscalizar,
assegurando padrões de qualidade na formação profissional de jovens de ensino
superior.
expansão da educação hibrida no ensino superior, que combina a presencial e à
distância, já é uma realidade no Brasil e vem ocorrendo em todo o mundo.
Entretanto, essa expansão precisa ser criteriosa e acompanhada por mecanismos
de controle de qualidade. Afinal, a venda de horas aulas de graduação não pode
ser igual a venda de sabonetes. O Estado precisa regular, avaliar e fiscalizar,
assegurando padrões de qualidade na formação profissional de jovens de ensino
superior.
No Brasil, com o
governo Temer, o que está em curso é a entrega da formação dos nossos jovens
para o mercado privado e seus interesses comerciais, sem que exista qualquer
tipo de controle de qualidade. No fundo, Temer está retomando a segregação
educacional, que já esteve muito presente na história do Brasil, pois, os mais
ricos continuarão tendo acesso à educação superior de qualidade e restará aos
mais pobres recorrer a esses cursos à distância de fundo de quintal, oferecidos
a preço de banana, sem qualquer padrão de qualidade.
governo Temer, o que está em curso é a entrega da formação dos nossos jovens
para o mercado privado e seus interesses comerciais, sem que exista qualquer
tipo de controle de qualidade. No fundo, Temer está retomando a segregação
educacional, que já esteve muito presente na história do Brasil, pois, os mais
ricos continuarão tendo acesso à educação superior de qualidade e restará aos
mais pobres recorrer a esses cursos à distância de fundo de quintal, oferecidos
a preço de banana, sem qualquer padrão de qualidade.
Além disso, é
fundamental acompanhar a tentativa de expandir essa política para o ensino
médio público, colocando até 40% da parte do Fundeb referente a essa etapa de
ensino para a iniciativa privada, sem qualquer critério ou controle, o que
jamais ocorreu na história da educação pública do ensino básico. A escola
pública precisa de mais investimentos e não da entrega de parcela indispensável
dos escassos recursos públicos para a iniciativa privada.
fundamental acompanhar a tentativa de expandir essa política para o ensino
médio público, colocando até 40% da parte do Fundeb referente a essa etapa de
ensino para a iniciativa privada, sem qualquer critério ou controle, o que
jamais ocorreu na história da educação pública do ensino básico. A escola
pública precisa de mais investimentos e não da entrega de parcela indispensável
dos escassos recursos públicos para a iniciativa privada.
O impacto do
golpe na educação tem sido devastador, com a imposição de uma ortodoxia fiscal
permanente e com o constante desmonte de políticas de acesso, de permanência e
de qualidade, que já tiveram resultados reconhecidamente positivos,
especialmente para os mais pobres, como são a Lei de Cotas, o ProUni e o Fies,
que está sendo esvaziado. Para derrotar
o golpe e todos os retrocessos que ele representa, o Brasil precisa de uma
ampla unidade das esquerdas e dos movimentos sociais para assegurar a retomada
do estado democrático de direito.
golpe na educação tem sido devastador, com a imposição de uma ortodoxia fiscal
permanente e com o constante desmonte de políticas de acesso, de permanência e
de qualidade, que já tiveram resultados reconhecidamente positivos,
especialmente para os mais pobres, como são a Lei de Cotas, o ProUni e o Fies,
que está sendo esvaziado. Para derrotar
o golpe e todos os retrocessos que ele representa, o Brasil precisa de uma
ampla unidade das esquerdas e dos movimentos sociais para assegurar a retomada
do estado democrático de direito.
Nossa luta
evolve, prioritariamente, a liberdade de Lula, condenado injustamente por um
estado de exceção seletivo, e a garantia de uma eleição limpa, capaz de eleger
um governo legítimo. Esse é o único caminho para retomarmos um projeto de
Brasil, com soberania nacional e que volte a combinar crescimento, estabilidade
econômica, inclusão social, distribuição de renda e maior oportunidade para
todos.
evolve, prioritariamente, a liberdade de Lula, condenado injustamente por um
estado de exceção seletivo, e a garantia de uma eleição limpa, capaz de eleger
um governo legítimo. Esse é o único caminho para retomarmos um projeto de
Brasil, com soberania nacional e que volte a combinar crescimento, estabilidade
econômica, inclusão social, distribuição de renda e maior oportunidade para
todos.
Aloizio
Mercadante, ex-ministro da Educação
Mercadante, ex-ministro da Educação
