Investigação sobre obras da Barra e delação da Odebrecht não compete a SSP, confirma MPF
A novela
protagonizada pela prefeitura de Salvador e a Secretaria de Segurança Pública da
Bahia (SSP) sobre as investigações em relação às obras na Barra (entenda aqui e
aqui) ganhou mais um capítulo. De acordo com o Ministério Público Federal
(MPF), há, na realidade, duas apurações sobre o caso. No entanto, a que está
sendo comandada pela secretaria estadual seria, em tese, competência federal.
protagonizada pela prefeitura de Salvador e a Secretaria de Segurança Pública da
Bahia (SSP) sobre as investigações em relação às obras na Barra (entenda aqui e
aqui) ganhou mais um capítulo. De acordo com o Ministério Público Federal
(MPF), há, na realidade, duas apurações sobre o caso. No entanto, a que está
sendo comandada pela secretaria estadual seria, em tese, competência federal.
Procurado pelo Bahia Notícias, o MPF respondeu que corre na Procuradoria da
República na Bahia uma apuração, enquanto a outra é conduzida pelo Ministério
Público da Bahia (MP-BA), de questões diferentes. Segundo o órgão federal, o
caso declinado para o MP-BA, ao qual se referiu a SSP, investiga um suposto
superfaturamento de obras requalificação da Barra, especificamente nos trechos
do Porto da Barra ao Barra Center e do Barra Center ao Centro Espanhol.
Inicialmente, a apuração estava no MPF, mas, ao curso da investigação, a
própria prefeitura de Salvador apontou que esta parte da intervenção foi feita
apenas com recursos do tesouro municipal. Por causa disso, o caso foi mandado
para o MP-BA em fevereiro de 2017.
República na Bahia uma apuração, enquanto a outra é conduzida pelo Ministério
Público da Bahia (MP-BA), de questões diferentes. Segundo o órgão federal, o
caso declinado para o MP-BA, ao qual se referiu a SSP, investiga um suposto
superfaturamento de obras requalificação da Barra, especificamente nos trechos
do Porto da Barra ao Barra Center e do Barra Center ao Centro Espanhol.
Inicialmente, a apuração estava no MPF, mas, ao curso da investigação, a
própria prefeitura de Salvador apontou que esta parte da intervenção foi feita
apenas com recursos do tesouro municipal. Por causa disso, o caso foi mandado
para o MP-BA em fevereiro de 2017.
Ao BN, o Ministério Público Estadual
confirmou que há um inquérito em andamento no Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Gepam) para averiguar as
supostas ilegalidades. No entanto, o trecho sob investigação não foi executado
pela Odebrecht, mas sim por outra empresa. Posteriormente, um novo procedimento
investigatório foi aberto no MPF, desta vez relativo a uma suposta fraude em
licitação da requalificação da orla, especificamente no trecho feito pela Odebrecht.
Esta investigação foi baseada nas delações premiadas da Operação Lava Jato e
foi aberta a partir do declínio de competência do Supremo Tribunal Federal para
a Justiça Federal. Um inquérito também foi instaurado na Polícia Federal para
investigar a denúncia. Por outro lado, uma decisão do dia 6 de fevereiro deste
ano, do juiz Antonio Oswaldo Scarpa, da 17ª Vara Especializada Criminal,
determinou, além da suspensão do sigilo do processo, que os autos fossem
encaminhados ao MPF para prosseguimento das apurações.
confirmou que há um inquérito em andamento no Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Gepam) para averiguar as
supostas ilegalidades. No entanto, o trecho sob investigação não foi executado
pela Odebrecht, mas sim por outra empresa. Posteriormente, um novo procedimento
investigatório foi aberto no MPF, desta vez relativo a uma suposta fraude em
licitação da requalificação da orla, especificamente no trecho feito pela Odebrecht.
Esta investigação foi baseada nas delações premiadas da Operação Lava Jato e
foi aberta a partir do declínio de competência do Supremo Tribunal Federal para
a Justiça Federal. Um inquérito também foi instaurado na Polícia Federal para
investigar a denúncia. Por outro lado, uma decisão do dia 6 de fevereiro deste
ano, do juiz Antonio Oswaldo Scarpa, da 17ª Vara Especializada Criminal,
determinou, além da suspensão do sigilo do processo, que os autos fossem
encaminhados ao MPF para prosseguimento das apurações.
A determinação,
portanto, confirma o teor de uma decisão do dia 30 de outubro do ano passado,
do mesmo magistrado, na qual ele atesta a competência da Justiça Federal para
processar e julgar o processo relacionado ao caso Odebrecht. Portanto, a
Polícia Civil da Bahia poderia se debruçar apenas sobre as averiguações que
estão nas mãos do MP-BA. Entretanto, o órgão tomou depoimento de André Vital,
delator da Odebrecht que acusou o prefeito ACM Neto (DEM) de receber R$ 1,8
milhão em caixa 2 na campanha de 2012 para a prefeitura (relembre). Com isso, a
polícia estaria invadindo competência federal, já que a investigação sobre a
relação entre a Odebrecht e as obras na Barra está com o MPF. O fato fez a
prefeitura questionar a legalidade da apuração conduzida pela SSP.
portanto, confirma o teor de uma decisão do dia 30 de outubro do ano passado,
do mesmo magistrado, na qual ele atesta a competência da Justiça Federal para
processar e julgar o processo relacionado ao caso Odebrecht. Portanto, a
Polícia Civil da Bahia poderia se debruçar apenas sobre as averiguações que
estão nas mãos do MP-BA. Entretanto, o órgão tomou depoimento de André Vital,
delator da Odebrecht que acusou o prefeito ACM Neto (DEM) de receber R$ 1,8
milhão em caixa 2 na campanha de 2012 para a prefeitura (relembre). Com isso, a
polícia estaria invadindo competência federal, já que a investigação sobre a
relação entre a Odebrecht e as obras na Barra está com o MPF. O fato fez a
prefeitura questionar a legalidade da apuração conduzida pela SSP.
