Cármen Lúcia e a memória do AI-5: “às favas todos os escrúpulos de consciência”
Ao tentar
impedir, de todas as maneiras, o debate em plenário do STF sobre um pedido de
habeas corpus para Lula, a presidente Cármen Lúcia se alinha à mais lamentável
tradição autoritária brasileira.
impedir, de todas as maneiras, o debate em plenário do STF sobre um pedido de
habeas corpus para Lula, a presidente Cármen Lúcia se alinha à mais lamentável
tradição autoritária brasileira.
Estamos falando
daquele regime vergonhoso erguido em
dezembro de 1968, através do AI-5, que instituiu uma ditadura que censurava os
jornais, esmagava lideranças populares e empregava a tortura como método usual
de investigação. Não por coincidência, ao se instalar tal regime cassou três
ministros do STF.
daquele regime vergonhoso erguido em
dezembro de 1968, através do AI-5, que instituiu uma ditadura que censurava os
jornais, esmagava lideranças populares e empregava a tortura como método usual
de investigação. Não por coincidência, ao se instalar tal regime cassou três
ministros do STF.
A irrespirável
paz de cemitério que o país enfrentou pelos anos seguintes incluiu, como um de
seus instrumentos essenciais, exatamente a supressão do habeas corpus para
cidadãos e cidadãs enquadrados na Lei de Segurança Nacional, a carapuça
jurídica que os advogados dos generais criaram para dar uma cobertura legal à
perseguição de adversários e inimigos.
paz de cemitério que o país enfrentou pelos anos seguintes incluiu, como um de
seus instrumentos essenciais, exatamente a supressão do habeas corpus para
cidadãos e cidadãs enquadrados na Lei de Segurança Nacional, a carapuça
jurídica que os advogados dos generais criaram para dar uma cobertura legal à
perseguição de adversários e inimigos.
O habeas corpus
esteve em vigor nos primeiros anos da ditadura de 64, período de transição e
disputa que teve início nos meses posteriores ao golpe e chegou aos grandes
protestos de 1968.
esteve em vigor nos primeiros anos da ditadura de 64, período de transição e
disputa que teve início nos meses posteriores ao golpe e chegou aos grandes
protestos de 1968.
Naquela
circunstância delicada, uma estrada política com destino incerto, em disputa de
rumos e opções, o habeas corpus preservava cidadãos que participavam da
resistência. Dessa forma permitia a sobrevivência e até um certo ruído por
parte dos adversários do regime. Os sindicatos mais combativos faziam
operações-tartaruga e até greves. Os estudantes foram às ruas em todo país. A
música e o teatro faziam coro com o
descontentamento social e o clamor por liberdades.
circunstância delicada, uma estrada política com destino incerto, em disputa de
rumos e opções, o habeas corpus preservava cidadãos que participavam da
resistência. Dessa forma permitia a sobrevivência e até um certo ruído por
parte dos adversários do regime. Os sindicatos mais combativos faziam
operações-tartaruga e até greves. Os estudantes foram às ruas em todo país. A
música e o teatro faziam coro com o
descontentamento social e o clamor por liberdades.
O fim do habeas
corpus ajudou a interromper a resistência porque permitiu o ataque direto e sem
travas às lideranças e aos cidadãos engajados, institucionalizando a violência,
a coação, o abuso. Abriu caminho para prisões provisórias que poderiam durar 60
dias. Permitiu que o aparato de repressão mantivesse um prisioneiro —
incomunicável — pelo prazo de dez dias, sem ser incomodado por advogados nem
familiares. Foi assim — atacando os direitos dos indivíduos — que se fez o
serviço mais imundo.
corpus ajudou a interromper a resistência porque permitiu o ataque direto e sem
travas às lideranças e aos cidadãos engajados, institucionalizando a violência,
a coação, o abuso. Abriu caminho para prisões provisórias que poderiam durar 60
dias. Permitiu que o aparato de repressão mantivesse um prisioneiro —
incomunicável — pelo prazo de dez dias, sem ser incomodado por advogados nem
familiares. Foi assim — atacando os direitos dos indivíduos — que se fez o
serviço mais imundo.
Não custa
lembrar que, em 1968 ou em 2018, um
habeas corpus não vale como certificado
para a inocência de ninguém. Nem é garantia de absolvição. Mas é uma prova de respeito pelos direitos de
todos nós. Na prática, impede que alguém sofra “violência ou coação em sua
liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”, como diz a
Constituição.
lembrar que, em 1968 ou em 2018, um
habeas corpus não vale como certificado
para a inocência de ninguém. Nem é garantia de absolvição. Mas é uma prova de respeito pelos direitos de
todos nós. Na prática, impede que alguém sofra “violência ou coação em sua
liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”, como diz a
Constituição.
Você pode ler
estas palavras e até pensar que esse pequeno trecho foi extraído da
Constituição de 1988. Parece mas não é. Sua matriz é a Carta de 1967, aprovada
pelo Congresso chamado fantoche que se reuniu sob mando dos generais para
aprovar uma nova carta de leis, e que esteve em vigor até o AI-5.
estas palavras e até pensar que esse pequeno trecho foi extraído da
Constituição de 1988. Parece mas não é. Sua matriz é a Carta de 1967, aprovada
pelo Congresso chamado fantoche que se reuniu sob mando dos generais para
aprovar uma nova carta de leis, e que esteve em vigor até o AI-5.
Isso mostra que
mesmo aqueles parlamentares, nas circunstâncias que você pode imaginar, num
plenário sangrado por dezenas de cassações e perseguições, resolveram manter o
conceito, impecável em seu espírito liberal, que já fora incluído na Carta de
1946.
mesmo aqueles parlamentares, nas circunstâncias que você pode imaginar, num
plenário sangrado por dezenas de cassações e perseguições, resolveram manter o
conceito, impecável em seu espírito liberal, que já fora incluído na Carta de
1946.
Colocando a
primazia dos direitos do indivíduo perante a ação do Estado, princípio
essencial das democracias desde o iluminismo,
garante-se a liberdade de uma pessoa até que a Justiça seja capaz de
demonstrar sua culpa. E aí nós chegamos a um ponto interessantíssimo da nossa
história atual.
primazia dos direitos do indivíduo perante a ação do Estado, princípio
essencial das democracias desde o iluminismo,
garante-se a liberdade de uma pessoa até que a Justiça seja capaz de
demonstrar sua culpa. E aí nós chegamos a um ponto interessantíssimo da nossa
história atual.
O AI-5 precisou
derrubar uma Constituição que previa o habeas corpus para abrir caminho para um
golpe dentro do golpe.
derrubar uma Constituição que previa o habeas corpus para abrir caminho para um
golpe dentro do golpe.
Em 2018, os
movimentos para impedir que Lula tenha acesso ao um direito básico das
democracias ameaçam traçar uma nova
linha divisória, suprimindo-se o habeas corpus não por decreto — mas por falta
de uso quando se mostra mais necessário.
movimentos para impedir que Lula tenha acesso ao um direito básico das
democracias ameaçam traçar uma nova
linha divisória, suprimindo-se o habeas corpus não por decreto — mas por falta
de uso quando se mostra mais necessário.
Esse
comportamento representa uma tentativa para quebrar um princípio fundamental
previsto no artigo 5o. da carta de 1988 — o trânsito em julgado, pelo qual
ninguém será considerado culpado antes de esgotar todos os recursos previstos
para demonstrar sua inocência.
comportamento representa uma tentativa para quebrar um princípio fundamental
previsto no artigo 5o. da carta de 1988 — o trânsito em julgado, pelo qual
ninguém será considerado culpado antes de esgotar todos os recursos previstos
para demonstrar sua inocência.
Em 2016, quando,
por uma maioria de 1 voto — 6 a 5 — o STF decidiu reformar a Constituição
escrita por parlamentares escolhidos por 59 milhões de brasileiros, autorizando
a prisão após a segunda instância, abriu-se caminho para um corte colossal nos
direitos do cidadão, que pavimentou a
usina de delações premiadas na Lava Jato e prejudicou milhares de apenados de
nosso sistema prisional.
por uma maioria de 1 voto — 6 a 5 — o STF decidiu reformar a Constituição
escrita por parlamentares escolhidos por 59 milhões de brasileiros, autorizando
a prisão após a segunda instância, abriu-se caminho para um corte colossal nos
direitos do cidadão, que pavimentou a
usina de delações premiadas na Lava Jato e prejudicou milhares de apenados de
nosso sistema prisional.
Dois anos
depois, numa situação mais avançada de maior degradação política, uma nova
intervenção pretende atingir diretamente os direitos do cidadão em seu centro
nervoso — o direito de voto.
depois, numa situação mais avançada de maior degradação política, uma nova
intervenção pretende atingir diretamente os direitos do cidadão em seu centro
nervoso — o direito de voto.
A negativa do
habeas corpus representa uma operação para interferir nas eleições de outubro,
pela escolha de quem poderá e quem não poderá participar da disputa, excluindo,
de saída, o candidato que lidera o
pleito, em todas as pesquisas, em todas as simulações.
habeas corpus representa uma operação para interferir nas eleições de outubro,
pela escolha de quem poderá e quem não poderá participar da disputa, excluindo,
de saída, o candidato que lidera o
pleito, em todas as pesquisas, em todas as simulações.
A recusa em
debater o habeas corpus, como a maioria dos ministros deseja, e até o ministro
Edson Fachin decidiu, é uma tentativa de forçar a prisão de Lula, para que seja
retirado de cena de qualquer maneira, criando uma nova dificuldade — talvez
intransponível — para sua candidatura. O que vier depois é lucro.
debater o habeas corpus, como a maioria dos ministros deseja, e até o ministro
Edson Fachin decidiu, é uma tentativa de forçar a prisão de Lula, para que seja
retirado de cena de qualquer maneira, criando uma nova dificuldade — talvez
intransponível — para sua candidatura. O que vier depois é lucro.
Este é o espetáculo
em curso e é prudente a cada um escolher seu lugar na foto de hoje e na memória
do futuro.
em curso e é prudente a cada um escolher seu lugar na foto de hoje e na memória
do futuro.
Meio século
depois da reunião do Conselho de Segurança Nacional que aprovou o AI-5,
impossível deixar de recordar as palavra do coronel Jarbas Passarinho, então
ministro de Estado. Sem jamais ter sido um líder do regime, ele abriu caminho
como um quadro prestativo, leal, pronto a servir o comando militar, Passarinho
pediu a palavra para estimular seus pares a entregar o país a uma ditadura que
liberou o pau de arara e a cadeira do dragão:
depois da reunião do Conselho de Segurança Nacional que aprovou o AI-5,
impossível deixar de recordar as palavra do coronel Jarbas Passarinho, então
ministro de Estado. Sem jamais ter sido um líder do regime, ele abriu caminho
como um quadro prestativo, leal, pronto a servir o comando militar, Passarinho
pediu a palavra para estimular seus pares a entregar o país a uma ditadura que
liberou o pau de arara e a cadeira do dragão:
“Às favas,
senhor presidente, todos os escrúpulos de consciência”.
senhor presidente, todos os escrúpulos de consciência”.
Essa é a questão.
