TRF-1 derruba decisão e autoriza Lula a reaver seu passaporte

                                   

O juiz federal
Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou
nesta sexta-feira (2) a decisão que mandou recolher o passaporte do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o proibiu de viajar ao exterior
(relembre).

 “A retenção de passaporte do paciente
afeta seu direito constitucional de ir e vir assegurado no inciso XV do artigo
5º da Constituição Federal e que tal violação é agravada pelo fato de a decisão
ter sido construída sobre suposições e ilações”, diz a decisão. “Não cabe ao
juízo apontado como coator, sediado no Distrito Federal e vinculado ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, impor ao paciente qualquer medida cautelar
restritiva de sua liberdade tomando por fundamento a necessidade de tutelar a
eficácia de decisões judiciais emanadas do Juízo Federal da 13ª Vara da Seção
Judiciária do Paraná e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.

De acordo com o
G1, Lula poderá ter o documento de volta e terá o nome removido do Sistema
Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal, sendo liberado novamente
para sair do Brasil.