Publicitário Elton Andrade é inocentado pelo MPE na ação impetrada por Marcos Medrado

A turma de Marcos Medrado cantou vitória e fez até matéria com título mentiroso sobre o processo pelo próprio contra o publicitário Elton Andrade que chamou o “Âncora” de forasteiro, o juiz em primeiro instância condenou Elton a pagar a 5 mil reais de Elton recorreu ao MPE. Hoje a decisão do recurso inocentando Elton, cancelando a multa e extinguindo o processo.

Sobre os pronunciamentos de Elton em suas redes sociais o MPE se manifestou no sentido de garantir o direito a livre manifestação, vez que o publicitário não conclamou nenhuma espécie de violência contra Medrado, apenas manifestou seu modo de pensar. Assim se manifestou o MPE.

Verifica-se das (supostas) manifestações lançadas pelo recorrente um posicionamento com viés de crítica de natureza política, de modo que estão, portanto, salvaguardadas pelo direito à liberdade de expressão. O fato de chamar o adversário de “Forasteiro” por ser natural de outro município, e que “Valença deve ser governada por valencianos”, em que pese seja posicionamento controverso, não ultrapassa os limites da livre manifestação, pois não suscita violência contra outrem e tampouco configura, como entendeu o juízo a quo, xenofobia.

Isto posto, a Procuradoria manifesta-se pelo provimento do recurso

Medrado fez uma campanha agressiva, principalmente contra jornalistas e imprensa que não estavam ao lado dele. Todos os processos contra a imprensa foram perdidos, exceto este de Elton Andrade que precisou do segundo grau para determinar que é  legítima a manifestação de Elton e de outros Valencianos que pensam igual. Com essa Decisão o processo acabou  e Elton Andrade não vai pagar nada por ter expressado sua opinião.

Por Irene Dóre

Leia a decisão do MPE na íntegra

RECURSO DE ELTON ANDRADE PROVIMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO