Pré-candidata à Presidência da OAB-BA defende pacto amplo pela reestruturação do Poder Judiciário

 

A advogada familiarista Ana Patrícia Dantas Leão, pré-candidata à presidência da OAB-BA nas eleições marcadas para o dia 19 de novembro do mês que vem, disse nesta segunda-feira (14/10), na Rádio Alba da Assembleia Legislativa, que pretende realizar, se eleita, um pacto pela reestruturação do Poder Judiciário, envolvendo a participação dos poderes Legislativo e Executivo, além de amplos setores da sociedade civil.

“Sem essa reestruturação, não adianta falar por exemplo em combate à violência contra a mulher, pois não há varas de defesa da mulher nas comarcas. Temos hoje um Poder Judiciário que não atende as demandas da sociedade. Temos um déficit de magistrados”, afirmou. Segundo Ana Patrícia, a OAB-BA poderia ter travado algumas lutas, “mas se omitiu”. Como exemplo, ela diz que a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) tem um projeto de ampliação de assessoria para os magistrados de primeiro grau.

“No segundo grau do TJ-BA não temos um problema de congestionamento, pois há um sistema de assessoria para dar respaldo ao trabalho dos 64 desembargadores. A Ordem deveria estar ao lado da AMAB nesse projeto de ampliação de assessoria para o Primeiro Grau. No entanto, a AMAB está lutando sozinha. Se isso for conquistado, será uma conquista da magistratura sem o apoio da OAB-BA”, pontua.

Ana Patrícia destacou que a pandemia do coronavírus levou à inadimplência mais de 50% da advocacia baiana, mas a atual gestão da OAB-BA desconsiderou qualquer possibilidade de abraçar os advogados e advogadas que passaram por esse momento crítico. ““Não temos uma política institucional voltada para minimizar os danos da pandemia. O cenário da advocacia é o pior possível”, aponta a advogada.

“Há um sentimento de insatisfação muito grande. Qualquer advogado que advogue na Bahia está insatisfeito. Não temos um programa de previdência nem de plano de saúde para advocacia. Não tem um plano de aposentadoria. Deveria ter tido ao menos um programa para abraçar a advocacia no período pós-pandemia”, acrescenta.

Para Ana Patrícia, a atual gestão tem consciência de que a advocacia está insatisfeita, por isso decidiu realizar as eleições no dia 19 de novembro, entre os feriados de 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, e 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

“A Ordem não tem feito nenhum movimento para incluir no processo eleitoral esse número significativo de advogados inadimplentes. Pelo contrário, está fazendo de tudo para restringir a participação dessa parcela da advocacia. Esse é um comportamento de quem tem consciência de que a advocacia está insatisfeita”.

A desvalorização da advocacia perante a sociedade também chama a atenção da pré-candidata. Segundo ela, as faculdades de Direito estão praticando um estelionato educacional, lançando para o mercado mais de cinco milhões de bacharéis em Direito no Brasil sem a devida qualificação e “a OAB não faz absolutamente nada para fechar essas faculdades”.

Classificando o Provimento 222 de 2023, aprovado em 9 de novembro de 2023, como o mais novo AI-5 da OAB, a pré-candidata fez duras críticas à postura antidemocrática do grupo que atualmente comanda a Ordem dos Advogados.

“Pelo provimento, qualquer candidato só poderia se declarar pré-candidato a partir do dia 18 de outubro, já que as eleições foram marcadas para o dia 19 de novembro. Esse provimento é altamente inconstitucional, uma violência ao processo democrático, que contraria as regras eleitorais que regem as eleições em nível nacional”, disse.

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