Por que Toffoli parou investigação de Flávio? um pequeno resumo
A
decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli,
de interromper investigações que utilizaram dados detalhados de inteligência
financeira sem autorização judicial provocou repercussão nas redes sociais e
motivou críticas de integrantes do Ministério Público Federal –principal
atingido pela liminar. A força-tarefa da Lava Jato do Rio definiu a decisão
como um “retrocesso sem tamanho” e disse que ela suspenderá
investigações de lavagem de dinheiro.
decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli,
de interromper investigações que utilizaram dados detalhados de inteligência
financeira sem autorização judicial provocou repercussão nas redes sociais e
motivou críticas de integrantes do Ministério Público Federal –principal
atingido pela liminar. A força-tarefa da Lava Jato do Rio definiu a decisão
como um “retrocesso sem tamanho” e disse que ela suspenderá
investigações de lavagem de dinheiro.
A decisão ocorreu depois de pedido da defesa
do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Ele é alvo de investigação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) que
aque apura suspeita de prática de “rachadinha” em seu gabinete quando
era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). O senador nega
irregularidades e diz ser alvo de perseguição
do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Ele é alvo de investigação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) que
aque apura suspeita de prática de “rachadinha” em seu gabinete quando
era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). O senador nega
irregularidades e diz ser alvo de perseguição
Em
oito páginas, Toffoli detalhou as alegações da defesa de Flávio que o fizeram
tomar a decisão na segunda-feira (15).
oito páginas, Toffoli detalhou as alegações da defesa de Flávio que o fizeram
tomar a decisão na segunda-feira (15).
Por
que Toffoli paralisou as investigação?
que Toffoli paralisou as investigação?
O
presidente do STF argumentou na decisão que era preciso paralisar inquéritos,
PICs (procedimentos de investigação criminal) e ações penais que utilizem
informações de inteligência financeira –obtidas de órgãos como Receita
Federal, Banco Central e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades
Financeiras), órgão subordinado ao Ministério da Economia– sem prévia
supervisão e autorização judicial. Isto porque, como o STF ainda definirá qual
é a extensão dos dados que podem ser repassados por esses órgãos sem uma
permissão da Justiça, “impede-se que a multiplicação de decisões
divergentes ao apreciar o mesmo assunto”. O ministro também assinala que
“a providência também é salutar à segurança jurídica”, evitando o
prosseguimento de investigações que possam ser anuladas por conta da decisão do
plenário da Corte, marcada para novembro. A defesa de Flávio afirma na petição
que o MP-RJ usou o Coaf para “criar um atalho e se furtar ao controle do
Poder Judiciário”. Isso porque, na visão dos advogados do senador, as
informações solicitadas pelos promotores extrapolam aquilo que o Coaf poderia
informar e configuram quebra de sigilo bancário
presidente do STF argumentou na decisão que era preciso paralisar inquéritos,
PICs (procedimentos de investigação criminal) e ações penais que utilizem
informações de inteligência financeira –obtidas de órgãos como Receita
Federal, Banco Central e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades
Financeiras), órgão subordinado ao Ministério da Economia– sem prévia
supervisão e autorização judicial. Isto porque, como o STF ainda definirá qual
é a extensão dos dados que podem ser repassados por esses órgãos sem uma
permissão da Justiça, “impede-se que a multiplicação de decisões
divergentes ao apreciar o mesmo assunto”. O ministro também assinala que
“a providência também é salutar à segurança jurídica”, evitando o
prosseguimento de investigações que possam ser anuladas por conta da decisão do
plenário da Corte, marcada para novembro. A defesa de Flávio afirma na petição
que o MP-RJ usou o Coaf para “criar um atalho e se furtar ao controle do
Poder Judiciário”. Isso porque, na visão dos advogados do senador, as
informações solicitadas pelos promotores extrapolam aquilo que o Coaf poderia
informar e configuram quebra de sigilo bancário
A decisão de Toffoli pode ser revista?
Sim.
A decisão tomada pelo presidente do STF durante o recesso do Judiciário tem
caráter provisório e foi provocada por uma petição da defesa de Flávio
Bolsonaro em um processo que discute as diretrizes para as informações de
órgãos de inteligência financeira desde 2017.
A decisão tomada pelo presidente do STF durante o recesso do Judiciário tem
caráter provisório e foi provocada por uma petição da defesa de Flávio
Bolsonaro em um processo que discute as diretrizes para as informações de
órgãos de inteligência financeira desde 2017.
O plenário do Supremo irá decidir o mérito da
questão, que tem repercussão geral, em sessão no dia 22 de novembro, segundo o
calendário divulgado pela Corte
questão, que tem repercussão geral, em sessão no dia 22 de novembro, segundo o
calendário divulgado pela Corte
