MPF investiga critérios de corte de verbas das universidades federais
Inquérito do
Ministério Público Federal tem como ponto de partida o bloqueio de 30% do
orçamento da Ufba
Ministério Público Federal tem como ponto de partida o bloqueio de 30% do
orçamento da Ufba
O Ministério
Público Federal (MPF) instaurou um
inquérito civil público, na última terça-feira (30), para apurar os critérios
que embasaram o corte de verbas das universidades públicas federais pelo
Ministério da Educação, bem como possível afronta à liberdade de expressão e à
autonomia universitária.
Público Federal (MPF) instaurou um
inquérito civil público, na última terça-feira (30), para apurar os critérios
que embasaram o corte de verbas das universidades públicas federais pelo
Ministério da Educação, bem como possível afronta à liberdade de expressão e à
autonomia universitária.
O inquérito tem
como ponto de partida o bloqueio de 30% do orçamento da Universidade Federal da
Bahia (Ufba) pelo Ministério da Educação, associado às declarações do ministro
da Educação à imprensa de que as instituições alvo do corte de recurso estariam
promovendo manifestações partidárias que qualificou como “balbúrdia”.
como ponto de partida o bloqueio de 30% do orçamento da Universidade Federal da
Bahia (Ufba) pelo Ministério da Educação, associado às declarações do ministro
da Educação à imprensa de que as instituições alvo do corte de recurso estariam
promovendo manifestações partidárias que qualificou como “balbúrdia”.
De acordo com a
portaria e instauração do inquérito, de autoria do procurador dos Direitos do
Cidadão na Bahia, Gabriel Pimenta Alves, “é necessário apurar se se trata de
retaliação pela realização de eventos e manifestações naquelas instituições, em
possível violação ao direito fundamental à liberdade de expressão da atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação, previsto no art. 5º, IX, da
Constituição, e à autonomia didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial das universidades, prevista no art. 207.”
portaria e instauração do inquérito, de autoria do procurador dos Direitos do
Cidadão na Bahia, Gabriel Pimenta Alves, “é necessário apurar se se trata de
retaliação pela realização de eventos e manifestações naquelas instituições, em
possível violação ao direito fundamental à liberdade de expressão da atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação, previsto no art. 5º, IX, da
Constituição, e à autonomia didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial das universidades, prevista no art. 207.”
Para o
procurador, a liberdade de expressão e a autonomia universitária pressupõe que
o Estado não imponha meios que, mesmo indiretamente, inibam o exercício desses
direitos.
procurador, a liberdade de expressão e a autonomia universitária pressupõe que
o Estado não imponha meios que, mesmo indiretamente, inibam o exercício desses
direitos.
O primeiro passo
na investigação foi oficiar o reitor da Ufba. Neste momento,o MPF quer ouvir a
universidade sobre os critérios de corte de recursos e sobre a suposta piora no
desempenho acadêmico da instituição, em comparação com outras universidades
federais que tiveram reduções orçamentárias inferiores.
na investigação foi oficiar o reitor da Ufba. Neste momento,o MPF quer ouvir a
universidade sobre os critérios de corte de recursos e sobre a suposta piora no
desempenho acadêmico da instituição, em comparação com outras universidades
federais que tiveram reduções orçamentárias inferiores.
O Ministério da
Educação também deve ser oficiado pelo MPF para prestar informações. Caso o MPF
conclua que a restrição orçamentária teve como base critérios que violem a
liberdade de expressão e à autonomia universitária, a medida pode ser alvo de
ação judicial.
Educação também deve ser oficiado pelo MPF para prestar informações. Caso o MPF
conclua que a restrição orçamentária teve como base critérios que violem a
liberdade de expressão e à autonomia universitária, a medida pode ser alvo de
ação judicial.
