Empresa Dáttoli cumpre exigências de licitação e segue única na Travessia marítima Salvador–Mar Grande
A AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) declarou a frustração parcial da Concorrência Pública nº 001/2024, que trata da concessão das linhas do Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre Salvador e Vera Cruz (Mar Grande). A decisão que foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 04 de julho determina a realização de uma nova licitação para a Linha 1001 – Salvador (TTNB) / Vera Cruz (TMVC) da travessia entre os dois municípios.
De acordo com a Agerba, a empresa declarada vencedora da Linha 1001 não apresentou a garantia de execução contratual, documento indispensável para a assinatura do contrato de concessão. Com isso, o processo referente a essa linha foi considerado fracassado, tornando necessária a abertura de um novo certame para definir a futura operadora.
A empresa Vera Cruz Transportes e Serviços Marítimos Ltda havia sido a única participante interessada na disputa pela Linha 1001, oferecendo R$ 491,6 mil como garantia da proposta e R$ 2,1 milhões pela outorga da concessão. O contrato previa a exploração do serviço, mas o descumprimento da exigência prevista no edital impediu a formalização da concessão. A AGERBA informou a jornais de Salvador que houve falhas por parte da empresa no cumprimento do contrato como números de embarcações por exemplo, o que causou a revisão na licitação foi.
Enquanto isso, a situação da Linha 1002 permanece inalterada. Segundo a AGERBA, todos os atos administrativos relativos a essa concessão continuam válidos, incluindo a homologação e a formalização da permissão de operação.
A Transportes Dattoli Ltda, empresa valenciana, foi a vencedora da concorrência da Linha 1002 e foi a única a cumprir todas as exigências estabelecidas na licitação, apresentando a documentação exigida e a garantia de execução contratual. Com isso, segue regularmente autorizada a operar uma das linhas marítimas da travessia entre Salvador e Mar Grande.
A licitação teve como objetivo modernizar o sistema de transporte hidroviário da Baía de Todos-os-Santos, prevendo a renovação gradual da frota. Entre as principais exigências do edital está a substituição das tradicionais embarcações de casco de madeira por modernos catamarãs, semelhantes aos utilizados na travessia Salvador–Morro de São Paulo.
Na proposta de trabalho consta que as frotas, modernizadas devem começar a atuar a partir da conclusão das obras de ampliação do píer de atracação do Terminal Marítimo de Vera Cruz. Contudo, as empresas concessionárias terão prazo máximo de dois anos para concluir a substituição das embarcações, elevando o padrão de conforto, segurança e eficiência do serviço prestado aos passageiros.
