Em pedido de liminar ao STF, subprocuradores acusam Aras de interceptar notícia-crime contra si próprio.
Um grupo de cinco subprocuradores da República entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte determine a imediata distribuição da notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o vice-procurador, Humberto Jaques, por prevaricação. informações do jornal O Globo.
No mandado de segurança, que foi distribuído para o ministro José Dias Toffoli, os subprocuradores acusam Aras e Jaques de abuso de poder, ao interceptar o pedido de investigação contra si próprios e desviá-lo para o Senado de forma ilegal.
O pedido dos subprocuradores foi protocolado nesta tarde, quase ao mesmo tempo em que o ministro do Supremo Alexandre de Moraes decidia pelo arquivamento de outra notícia-crime também contra Aras e também por prevaricação.
No caso já arquivado, porém, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) pediam que o STF ordenasse a abertura de uma investigação sobre Aras.
No caso deste segundo mandado, o grupo de subprocuradores encabeçado por José Bonifácio de Andrada afirma que a notícia-crime foi indevidamente encaminhada do Conselho Superior do Ministério Público para o Senado por um de seus alvos, o vice de Aras, Humberto Jaques.
Segundo o relato feito no mandado de segurança, a petição, encabeçada pelo ex-procurador geral da República Claudio Fonteles, foi apresentada ao Conselho Superior do Ministério Público no dia 9 de agosto e recebida por Bonifácio de Andrada, que por sua vez a despachou para a secretaria do conselho no dia 13.
Pela lei que rege os procedimentos do Ministério Público, compete ao Conselho Superior investigar eventuais crimes cometidos pelo Procurador-Geral da República. Por isso, Fonteles protocolou a notícia-crime no conselho. Cabe ao vice-presidente do conselho – Bonifácio de Andrada, no caso – despachar os pedidos.
A partir daí, dizem os subprocuradores no pedido ao STF, o procedimento normal seria distribuir a petição para algum colega relatar. Mas não foi o que aconteceu: “por razões misteriosas e ainda não esclarecidas”, a secretária do conselho desviou o processo para gabinete do PGR, que é o alvo da denúncia e principal interessado no caso. “O fato é de estarrecer”, escreveram os subprocuradores.
O mandado informa ainda que a notícia-crime teve seis movimentações diferentes em 24 horas no sistema interno do MP, todas no gabinete de Aras ou na secretaria do Conselho. A seguir, foi encaminhada para o Senado.
Classificando a atitude de Aras e de seus auxiliares como ilegal, absurda e abusiva, os subprocuradores pedem ao Supremo que conceda a liminar para que a notícia-crime volte a ser analisada pelo Conselho Superior do Ministério Público sem a interferência de Aras.
