Câmara aprova PEC que obriga governo a executar todos os investimentos do Orçamento
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PEC foi aprovada em primeiro turno por 448
votos a 3 e, em segundo turno, por 453 votos a 6; texto segue para o Senado.
Atualmente, somente o repasse de emendas é obrigatório.
votos a 3 e, em segundo turno, por 453 votos a 6; texto segue para o Senado.
Atualmente, somente o repasse de emendas é obrigatório.
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a proposta de emenda à Constituição
(PEC) que obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos
no Orçamento.
Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a proposta de emenda à Constituição
(PEC) que obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos
no Orçamento.
Para ser
aprovada, a PEC foi analisada em dois turnos. No primeiro turno, 448 deputados
votaram a favor, e 3, contra. No segundo turno, o placar foi 453 votos a favor,
e 6, contra. Com a aprovação, o texto segue para o Senado.
aprovada, a PEC foi analisada em dois turnos. No primeiro turno, 448 deputados
votaram a favor, e 3, contra. No segundo turno, o placar foi 453 votos a favor,
e 6, contra. Com a aprovação, o texto segue para o Senado.
A votação do
projeto foi sugerida mais cedo, nesta terça, durante a reunião dos líderes
partidários da Câmara.
projeto foi sugerida mais cedo, nesta terça, durante a reunião dos líderes
partidários da Câmara.
O objetivo do
governo, contudo, era aprovar no Senado a chamada PEC do pacto federativo, que
prevê justamente o contrário.
governo, contudo, era aprovar no Senado a chamada PEC do pacto federativo, que
prevê justamente o contrário.
O governo tem
defendido o que chama de “descentralização da arrecadação”, o que
pode desobrigar estados, municípios e União de fazerem investimentos mínimos em
determinadas áreas.
defendido o que chama de “descentralização da arrecadação”, o que
pode desobrigar estados, municípios e União de fazerem investimentos mínimos em
determinadas áreas.
Orçamento de
2019
2019
O Orçamento de
2019 prevê R$ 1,434 trilhões de despesas primárias. Deste total, 90,4% são
despesas obrigatórias, e 9,6%, despesas não obrigatórias. Ao todo, estão
previstos R$ 45 bilhões para o custeio da máquina pública.
2019 prevê R$ 1,434 trilhões de despesas primárias. Deste total, 90,4% são
despesas obrigatórias, e 9,6%, despesas não obrigatórias. Ao todo, estão
previstos R$ 45 bilhões para o custeio da máquina pública.
Atualmente, o
pagamento é obrigatório somente em parte das emendas individuais dos
congressistas, as chamadas “emendas impositivas”.
pagamento é obrigatório somente em parte das emendas individuais dos
congressistas, as chamadas “emendas impositivas”.
Todo ano,
deputados e senadores podem destinar recursos federais para obras e ações
indicadas por eles no Orçamento.
deputados e senadores podem destinar recursos federais para obras e ações
indicadas por eles no Orçamento.
Pelo texto da
PEC, além das emendas coletivas (feitas por bancadas estaduais e das
comissões), toda a parte de investimentos do Orçamento terá de ser executada.
PEC, além das emendas coletivas (feitas por bancadas estaduais e das
comissões), toda a parte de investimentos do Orçamento terá de ser executada.
Na prática, a
proposta pode engessar o governo federal, que não terá espaço para remanejar
despesas e terá que cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso.
proposta pode engessar o governo federal, que não terá espaço para remanejar
despesas e terá que cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso.
Apresentada em
2015, a PEC já tinha parecer aprovado em uma comissão especial e estava pronta para
ser analisada pelo plenário.
2015, a PEC já tinha parecer aprovado em uma comissão especial e estava pronta para
ser analisada pelo plenário.
Segundo técnicos
da Consultoria de Orçamento, a proposta não gera impacto fiscal.
da Consultoria de Orçamento, a proposta não gera impacto fiscal.
Apoio ‘total e
irrestrito’
irrestrito’
Pouco antes de a
Câmara concluir a votação da PEC, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), afirmou que a proposta contará com o apoio “total e
irrestrito” dele.
Câmara concluir a votação da PEC, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), afirmou que a proposta contará com o apoio “total e
irrestrito” dele.
“Para
garantir recursos no orçamento impositivo, para ajudar os estados, [a proposta]
terá o meu total e irrestrito apoio como presidente do Senado e eu dividirei
com os líderes partidários, que, não tenho dúvida, terão sensibilidade para
aprovar essa matéria o mais rápido possível”, disse.
garantir recursos no orçamento impositivo, para ajudar os estados, [a proposta]
terá o meu total e irrestrito apoio como presidente do Senado e eu dividirei
com os líderes partidários, que, não tenho dúvida, terão sensibilidade para
aprovar essa matéria o mais rápido possível”, disse.
“Se pudesse
todo o orçamento do Brasil ser de emendas impositivas para fazer as obras
importantes de Norte a Sul deste país, nós teríamos um país com menos desigualdades
e um Estado mais responsável com aqueles que vivem na ponta”, acrescentou
Alcolumbre.
todo o orçamento do Brasil ser de emendas impositivas para fazer as obras
importantes de Norte a Sul deste país, nós teríamos um país com menos desigualdades
e um Estado mais responsável com aqueles que vivem na ponta”, acrescentou
Alcolumbre.
Maia nega
retaliação
retaliação
Mais cedo, nesta
terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a articulação
dos deputados para aprovar a PEC não representa retaliação ao Palácio do
Planalto.
terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a articulação
dos deputados para aprovar a PEC não representa retaliação ao Palácio do
Planalto.
Nos últimos
dias, Maia e o presidente Jair Bolsonaro se envolveram em uma polêmica ao
manifestar publicamente divergências sobre a quem cabe a articulação para
aprovar a reforma da Previdência.
dias, Maia e o presidente Jair Bolsonaro se envolveram em uma polêmica ao
manifestar publicamente divergências sobre a quem cabe a articulação para
aprovar a reforma da Previdência.
Enquanto
Bolsonaro diz que a responsabilidade é do Congresso, Maia afirma que o governo
não pode “terceirizar” a articulação política.
Bolsonaro diz que a responsabilidade é do Congresso, Maia afirma que o governo
não pode “terceirizar” a articulação política.
“A PEC é
uma vontade de todos os líderes, inclusive o [líder] do PSL [partido de
Bolsonaro] não ficou contra, restabelecendo prerrogativas do Parlamento. Não
tem retaliação contra ninguém”, declarou Rodrigo Maia nesta terça-feira.
uma vontade de todos os líderes, inclusive o [líder] do PSL [partido de
Bolsonaro] não ficou contra, restabelecendo prerrogativas do Parlamento. Não
tem retaliação contra ninguém”, declarou Rodrigo Maia nesta terça-feira.
Depois da
aprovação, Maia foi questionado novamente sobre o assunto e citou o discurso do
deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Bolsonaro, além da assinatura de
Jair Bolsonaro na PEC.
aprovação, Maia foi questionado novamente sobre o assunto e citou o discurso do
deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Bolsonaro, além da assinatura de
Jair Bolsonaro na PEC.
“O PSL
votou a favor, o Eduardo fez o discurso. Ele e o presidente Bolsonaro assinaram
essa PEC e reafirmaram a independência da Câmara, o fortalecimento da Câmara.
Eu acho que é um gesto importante, o discurso do Eduardo, uma sinalização
importante do governo querendo sinalizar pelo fortalecimento do Parlamento. Eu
acho que é um momento histórico, aonde o parlamento recupera as suas
prerrogativas com o apoio do Poder Executivo. Eu acho que é um grande gesto do
presidente Bolsonaro, pelas palavras do deputado Eduardo. Foi um gesto muito
importante”, disse Maia.
votou a favor, o Eduardo fez o discurso. Ele e o presidente Bolsonaro assinaram
essa PEC e reafirmaram a independência da Câmara, o fortalecimento da Câmara.
Eu acho que é um gesto importante, o discurso do Eduardo, uma sinalização
importante do governo querendo sinalizar pelo fortalecimento do Parlamento. Eu
acho que é um momento histórico, aonde o parlamento recupera as suas
prerrogativas com o apoio do Poder Executivo. Eu acho que é um grande gesto do
presidente Bolsonaro, pelas palavras do deputado Eduardo. Foi um gesto muito
importante”, disse Maia.
Relação entre os
poderes
poderes
Para o ministro
da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo precisa melhorar a relação com o
Congresso.
da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo precisa melhorar a relação com o
Congresso.
Após se reunir
com líderes partidários na Câmara, o principal responsável pela articulação
política do Palácio do Planalto afirmou que o momento exige “conversa
franca, olho no olho”.
com líderes partidários na Câmara, o principal responsável pela articulação
política do Palácio do Planalto afirmou que o momento exige “conversa
franca, olho no olho”.
“Nós do
governo precisamos melhorar no nosso relacionamento com a Câmara e com o
Senado. Seguramente, os parlamentares compreendem que precisam se esforçar para
melhorar”, disse o ministro.
governo precisamos melhorar no nosso relacionamento com a Câmara e com o
Senado. Seguramente, os parlamentares compreendem que precisam se esforçar para
melhorar”, disse o ministro.
O ministro da
Economia, Paulo Guedes, porém, avalia que o problema é de comunicação entre o
governo e o Congresso.
Economia, Paulo Guedes, porém, avalia que o problema é de comunicação entre o
governo e o Congresso.
