STJ libera posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
Ministro destacou que nada na lei impede posse por conta de
condenações trabalhistas
condenações trabalhistas
Ministro destacou que nada na lei
impede posse por conta de condenações trabalhistas
impede posse por conta de condenações trabalhistas
Em uma vitória
para o Palácio da Planalto, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a liminar que impedia a posse da
deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão
foi favorável a um recurso protocolado na quinta-feira (18) no STJ pela
Advocacia-Geral da União (AGU).
para o Palácio da Planalto, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a liminar que impedia a posse da
deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão
foi favorável a um recurso protocolado na quinta-feira (18) no STJ pela
Advocacia-Geral da União (AGU).
O assunto foi
tratado em reunião realizada neste sábado no Palácio da Alvorada entre o
presidente Michel Temer, os ministros Torquato Jardim (Justiça) e Grace
Mendonça (Advocacia-Geral da União) e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa
Civil, Gustavo Rocha.
tratado em reunião realizada neste sábado no Palácio da Alvorada entre o
presidente Michel Temer, os ministros Torquato Jardim (Justiça) e Grace
Mendonça (Advocacia-Geral da União) e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa
Civil, Gustavo Rocha.
No recurso,
representando o governo federal, a AGU alega que decisão judicial que barrou a
posse de Cristiane, decretada pela primeira instância da Justiça e mantida pelo
Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF-2), estava interferindo “drasticamente”
no poder Executivo, provocando “danos à gestão governamental”, risco
ao Ministério do Trabalho, e “grave lesão à ordem pública”, além de
desrespeitar ato privativo do presidente da República.
representando o governo federal, a AGU alega que decisão judicial que barrou a
posse de Cristiane, decretada pela primeira instância da Justiça e mantida pelo
Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF-2), estava interferindo “drasticamente”
no poder Executivo, provocando “danos à gestão governamental”, risco
ao Ministério do Trabalho, e “grave lesão à ordem pública”, além de
desrespeitar ato privativo do presidente da República.
O juiz federal
Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), ao suspender a
posse, em resposta a uma ação popular, disse que a escolha da parlamentar por
Michel Temer desrespeita a moralidade administrativa, porque Cristiane já foi
condenada pela Justiça trabalhista.
Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), ao suspender a
posse, em resposta a uma ação popular, disse que a escolha da parlamentar por
Michel Temer desrespeita a moralidade administrativa, porque Cristiane já foi
condenada pela Justiça trabalhista.
Tentativas
Temer nomeou
Cristiane, filha de Roberto Jefferson, como ministra do Trabalho no dia 4 de
janeiro, e a posse foi suspensa no dia 8, por decisão liminar emitida pelo juiz
Costa Couceiro, da primeira instância da Justiça.
Cristiane, filha de Roberto Jefferson, como ministra do Trabalho no dia 4 de
janeiro, e a posse foi suspensa no dia 8, por decisão liminar emitida pelo juiz
Costa Couceiro, da primeira instância da Justiça.
No dia seguinte
após ser suspensa, quando o evento de posse estava pronto para ocorrer no
Palácio do Planalto, o TRF-2 negou recurso apresentado pela AGU e manteve a
ordem emitida pelo juiz de Niterói. No dia 10, a AGU apresentou novo recurso ao
próprio TRF-2. A própria Cristiane também recorreu, e os dois pedidos foram
analisados pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, substituto do desembargador
federal José Antonio Neiva no TRF-2. De novo, o pedido da AGU havia sido
negado.
após ser suspensa, quando o evento de posse estava pronto para ocorrer no
Palácio do Planalto, o TRF-2 negou recurso apresentado pela AGU e manteve a
ordem emitida pelo juiz de Niterói. No dia 10, a AGU apresentou novo recurso ao
próprio TRF-2. A própria Cristiane também recorreu, e os dois pedidos foram
analisados pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, substituto do desembargador
federal José Antonio Neiva no TRF-2. De novo, o pedido da AGU havia sido
negado.
