2ª Turma do STF rejeita recurso da Lava Jato contra o acesso de Lula a mensagens da Spoofing

Defesa
quer usar material para tentar anular processos aos quais ex-presidente
responde na Justiça. Operação Spoofing prendeu hackers que invadiram celulares
de membros da Lava Jato.

Por 4
votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta
terça-feira (9) recurso de procuradores que integraram a força-tarefa da
Operação Lava Jato no Paraná contra o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva a mensagens apreendidas na Operação Spoofing.

O voto
do relator, Ricardo Lewandowski, contrário ao recurso, foi seguido pelos
ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia. Edson Fachin divergiu. Até a última
atualização, faltava o voto do ministro Gilmar Mendes.

A
Operação Spoofing prendeu em julho de 2019 hackers suspeitos de invadir
celulares de autoridades, entre as quais o ex-juiz Sergio Moro e integrantes da
força-tarefa.

Em
dezembro do ano passado, Lewandowski concedeu uma decisão individual que
permitiu à defesa de Lula ter acesso às mensagens trocadas entre procuradores e
o ex-juiz por celular.

Os
advogados querem usar o material para tentar anular os processos aos quais
responde o ex-presidente na Justiça, como as condenações do caso do triplex do
Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP), sob argumento de que houve perseguição
da Lava Jato.

Ao
STF, a força-tarefa da Lava Jato defendeu que não há comprovação de que o
material é legítimo, e argumenta que pode ter havido adulterações e edições das
cópias — o que tornaria a prova “imprestável” — e que a perícia
realizada na operação Spooging não atestou a autenticidade das mensagens.

O voto
do relator

No
recurso da força-tarefa do Paraná, Lewandowski votou pela rejeição por questão
processual. Ele entendeu que não há previsão legal para os procuradores
questionarem o acesso dado às mensagens da Spoofing pelo STF aos advogados de
Lula.

Lewandowski
afirmou que autorizou o acesso às mensagens diante da resistência da Lava Jato
em prestar informações à defesa sobre a existência das tratativas do acordo de
leniência da Odebrecht. Segundo ele, essa negativa durou mais de três anos.

O
ministro disse que não está tratando da legalidade das mensagens. Segundo ele,
isso deve ser eventualmente discutido em outro processo que liberou o material.
Ele ressaltou ainda que não há compromisso com o uso dessas mensagens em
processos.

Para
Lewandowski, é “extremamente grave” parte das mensagens que a defesa de Lula
juntou ao processo, mostrando tratativas de Lava Jato com autoridades
norte-americanas sobre o acordo de leniência da empreiteira Odebrecht.

Lewandowski
chegou a ler trechos das mensagens atribuídas aos procuradores da Lava Jato e
disse que há indícios de que material da Odebrecht usado como prova foi
manipulado pelos procuradores sem o devido cuidado, como prevê a lei.

Manifestações
dos demais ministros

Nunes
Marques – “Entendo inexistir legitimidade processual aos
peticionantes na medida em que atuam em nome próprio em interesse alheio. Ainda
que se busque defesa de interesses institucionais, é de competência exclusiva
do procurador-geral da República.”

Edson
Fachin – “As fundamentações desse agravo são basicamente
três: eventual utilização indevida sem autenticidade apreendida pela operação
Spoofing, o que viola a garantia fundamental; o reclamante não tem legitimidade
para pleitear acesso aos arquivos, porque seu celular não foi invadido, o
reclamante não é vítima; laudo da Polícia Federal atesta apenas e tão somente
que o conteúdo apreendido não poderia ser editado sem o conhecimento da PF, mas
não atesta a veracidade do conteúdo.”

Cármen
Lúcia – “Fico com um dado que me chama atenção: a polícia
tem acesso a dados, o MP tem acesso a dados, o juiz tem e a defesa não tem?
Isso não é direito constitucional assegurado? Acho que é preciso que levemos
com a segurança que o direito constitucional assegura.”

Procuradores

A
subprocuradora-geral da República Claudia Sampaio questionou o fato de o
ministro Ricardo Lewandowski ter concedido o acesso às mensagens durante o
recesso do tribunal.

Ela
ainda ressaltou o alcance da decisão do ministro, que liberou todo acervo
apreendido e classificou a medida como de “extrema gravidade”.

Segundo
a subprocuradora, a defesa de Lula tem em mãos “farto material”, que,
segundo ela, não pode ser usado pela defesa, como mensagens sobre adversários
políticos.

“O
eminente ex-presidente da República tem farto material sem qualquer limitação,
que não dizem respeito a ele e não podem ser usados em seu direito de defesa. O
relator não se preocupou com a defesa dessas pessoas, desmontando
jurisprudência de repúdio da prova ilícita. O que aconteceu nesses autos é fato
de extrema gravidade. Nunca vi uma situação dessa magnitude. Ex-presidente tem
materiais relativos a opositores políticos. O uso que ele vai fazer disso aparentemente
não interessa à Justiça. Material envolvia mensagens pessoais, não atividade
funcional. Conversas de famílias, de amigos, de todas as autoridades”.

Responsável
pela defesa dos procuradores, o advogado Marcelo Knopfelmacher afirmou que o
material a que a defesa do ex-presidente Lula teve acesso foi obtido de forma
ilícita e também questionou o fato de o ministro Ricardo Lewandowski ser o
relator da ação.

Para a
defesa, não foi atestado que o material apreendido corresponde a mensagens
efetivamente trocadas entre os procuradores.

“Jamais
houve aferição entre o que foi apreendido e o que teria sido digitado entre as
vítimas, porque nunca teve esse cotejo. Quando teve a Operação Spoofing, os
usuários nem tinham mais Telegram. Esse cotejo nunca houve. Os sete
procuradores se preocupam com a manutenção do Estado Democrático de Direito,
garantias básicas fundamentais e que todas as questões não sejam ignoradas. Se
deram um crédito que não corresponde a absolutamente nada, a sensação de ser
cidadão no Brasil é preocupante.”

Defesa
de Lula

O
advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que as mensagens têm relação com o
acordo de leniência da Odebrecht, que teve o acesso liberado para a defesa do
petista.

Zanin
afirmou que a Lava Jato escondeu a interação com autoridades internacionais
sobre a leniência porque as conversas foram feitas de forma informal, sem
passar pelos canais previstos em lei.

“Nós
não estamos aqui tratando de conversas pessoais, familiares, de amigos. Estamos
tratando de conversas entre agentes públicos, que ocorreram em aparelhos
funcionais que dizem respeito a processos que tramitam na justiça. Prática de
atos processuais clandestinos, para esconder relações espúrias”, afirmou.